2 | - Número: 003 | 12 de Outubro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência Regional “La prévention et la lutte contra la violence à l’égard des femmes” (COE), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizada em Rabat, Marrocos, nos dias 24 e 25 de setembro de 2012

Relatório n.º 60

Esta Conferência Regional foi organizada pelo Conselho da Europa, em partenariado com o Governo de Marrocos e o Governo da Noruega, e estive nela na dupla qualidade de representante do presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Jean-Claude Fignon, e de orador convidado como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres.
No dia 24 de setembro de 2012, além de ter assistido à sessão inaugural, que teve a participação do Primeiro-Ministro de Marrocos, Abdel-Ilah Benkiran, e da Ministra da Solidariedade, da Mulher, da Família e do Desenvolvimento Social, Bassima Hakkaoui, participei numa conferência de imprensa, durante a qual fiz a promoção da Convenção de Istambul, do seu conteúdo e dos seus valores, e do desafio que já fizeram há dois meses atrás, de ver Marrocos como o primeiro Estado não europeu a assinar e ratificar este importante instrumento jurídico internacional de luta contra a violência de género.
É de referir que entre muitos outros participantes de diversos países, estiveram presentes a Ministra dos Assuntos e da Mulher da Tunísia, Sihem Badi, a Ministra de Estado e dos Assuntos da Mulher, Nadia Mohamed Hachem, a Ministra dos Assuntos da Mulher da Palestina, Rabiha Dhiab e a Vice-Ministra dos Assuntos da Família, da Mulher e da Infância do Azerbeijão, Aynur Sofyeva.
No dia 25 de setembro de 2012, fiz a minha intervenção subordinada ao tema «L’Assemblçe parlementaire du Conseil de l’Europe et le Rçseau parlementaire pour «le droit des femmes de vivre sans violence» no painel “Prçvention de la violence á l’çgard des femmes: Quelle approche, et quelle mobilisation sociale”, cujo texto integral figura no Anexo deste relatório.

Assembleia da República, 27 de setembro de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Intervention de Mr. Mendes Bota, Rapporteur Général sur La Violence à l’Égard des Femmes sur le théme «L’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe et le Réseau parlementaire pour «le droit des femmes de vivre sans violence» Conférence régionale sur la Prévention et la lutte contre la violence à l’égard des femmes Rabat, 25 septembre 2012

«Mesdames, Messieurs, En matiére de violence á l’çgard des femmes, il y a actuellement un dçcalage important entre ce que la loi prévoit et ce qui se passe dans la réalité. Dans tous les systèmes juridiques, la loi pénale interdit la violence. Il existe des normes très générales qui sanctionnent la violence faite à qui que ce soit.
Cela ne suffit pas.
La violence faite aux femmes a des caractéristiques spéciales, qui la rendent particulièrement difficile à détecter. Elle est changeante et capable d’çchapper á bien des contrôles. Elle se cache trés souvent au sein