2 | - Número: 010 | 30 de Novembro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “Women’s Political Participations on Georgia (UNFF)” e diversas reuniões com autoridades e ONG’s da Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tbilisi, Geórgia, nos dias 2 e 3 de junho de 2012

Relatório n.º 55

A minha deslocação à Geórgia fez-se a convite do United Nations Development Fund, tendo aproveitado a oportunidade para realizar uma série de reuniões de trabalho com entidades oficiais e ONGs daquele país, no âmbito da minha missão como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres da APCE.
No dia 2 de Junho de 2012, comecei por participar numa reunião de preparação do programa de reuniões e debates, na sede das Nações Unidas na Geórgia, tendo ouvido o respetivo chefe de missão, Jamie Mcgoldrick. Na parte do meu programa de trabalho na Geórgia organizada pelas Nações Unidas, fui acompanhado pelo deputado da Polónia, Ryszard Kalisz, e pelo ex-deputado da Holanda, Pieter Van Geel.
Seguidamente, participei numa reunião, organizada pelo UNDP, com várias ONGs da Geórgia, dedicadas às questões da igualdade de género, sobre as atividades de lobbying que têm desenvolvido, e sobre a actual situação das mulheres no que toca ao acesso a posições de responsabilidade, na sociedade em geral, e na política em particular.
Aqui, fiz a intervenção inicial, e duas intervenções de resposta a questões suscitadas no debate subsequente.
Daqui, segui para uma reunião (APCE), com a presidente do Fundo Estatal para a Protecção e Assistência às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos e Violência Doméstica, Mari Meshki, para uma reunião bilateral.
De imediato, participei na conferência com os presidentes ou vice-presidentes de oito dos principais partidos políticos da Geórgia, sobre a participação das mulheres na vida pública, e a extraordinariamente baixa participação em órgãos institucionais, como o Governo e o Parlamento.
Refira-se mesmo que o parlamento georgiano ocupa o último lugar no ranking da participação das mulheres nas instituições parlamentares de todos os Estados membros do Conselho da Europa ou da OSCE, com apenas 6,5%. E, igualmente ao nível dos órgãos locais e municipais, a sua representação é de apenas 11%. Apenas 3 mulheres faziam parte do Governo, como ministras (16%). E tudo isto, num país onde 59% dos eleitores são mulheres.
Fiz uma intervenção de fundo sobre o tema, que consta do anexo ao presente relatório, e duas intervenções de resposta a questões suscitadas no debate que se seguiu.
É de referir que a grande questão do momento, centrava-se na recente alteração à legislação eleitoral da Geórgia, na qual se tornou obrigatória a inclusão de 20% de mulheres nas listas de candidatos. Porém, o facto de a inclusão destas mulheres não estar condicionada a nenhum fator de ordenação nas listas que assegurasse uma melhor repartição e género nos eleitos, não me pareceu que pudesse produzir resultados positivos, e tive oportunidade de dizer isso mesmo.
Após esta conferência, fiz uma conferência de imprensa, exprimindo a minha posição sobre a questão do acesso das mulheres aos lugares eletivos na Geórgia.
Seguidamente, tive uma reunião bilateral (APCE) com a Chefe de Divisão para a Cooperação com Organizações Internacionais, no Ministério dos Assuntos Internos, Maka Peradze, com quem tive a oportunidade de me inteirar das estatísticas relacionadas com os crimes de violência doméstica (5.723 denúncias em 2011).
No dia 3 de junho de 2013, na sede da delegação do Conselho da Europa na Geórgia, tive uma reunião com quatro ONG que se dedicam ao combate à violência contra as mulheres, para me inteirar das suas atividades e problemas com que se defrontam. Eram elas:
Rusudan Pkhakadze, do Sakhli Advice Center for Women Elene Rusetskaia, do Women’s Information Center Consultar Diário Original