2 | - Número: 024 | 11 de Maio de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão Parlamentar de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 25 de abril de 2013

Relatório n.º 72

No dia 22 de abril de 2013, comecei por participar numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção num debate sobre a situação política na Hungria.
Durante a tarde, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz uma intervenção a interpelar a delegação da Argélia composta pelas senhoras:

– Louisa Chachoua, do Conselho da Nação; – Saadia Nouara Djaafar, do Conselho da Nação; – Hafida Hamedi, da Assembleia Nacional Popular; – Nora Gharshallah, da Assembeia Nacional Popular.

Nesta minha intervenção, questionei a situação das mulheres argelinas, face às seguintes questões: casamentos forçados, casamentos de menores, mutilação genital feminina, direitos de herança, poligamia, participação das mulheres em lugares de decisão representação política e sistema de quotas no processo eleitoral.
Manifestei, também, o desejo de ver a Argélia a adotar o estatuto de Parceiro para a Democracia, à semelhança do que já fizeram Marrocos e a Autoridade Palestiniana.
Ao fim da tarde participei em mais uma reunião do Grupo do PPE.
No dia 23 de abril de 2013, logo pela manhã, comecei por participar numa reunião da Subcomissão do Prémio da Europa, durante a qual fiz uma intervenção no sentido de considerar que qualquer das cinco candidaturas selecionadas tinha elevado mérito mas que, havendo que fazer escolhas, estas deveriam ser sustentadas nalguns critérios objetivos.
Para mim, contam sobremaneira o número de anos que um determinado município vem apresentando candidaturas e relatório sobre as suas ações em prol do espírito europeu, o número de geminações com outros municípios ponderado pelo número de habitantes e, finalmente, pelo número de distinções já recebidas anteriormente.
Fazendo este exercício, cheguei à conclusão que os municípios de Altotting (Alemanha), Tata (Hungria) e Slupsk (Polónia) estavam em pç de igualdade. Propus que se atribuíssem dois prçmios “ex-aequo” o que foi aceite, e propus que fossem premiados os municípios de Altotting e de Tata, o que mereceu a preferência da votação entre os membros da Subcomissão.
Participei também numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação.
Ainda na sessão plenária da manhã, fiz uma intervenção a questionar o Primeiro-Ministro da Geórgia, Bidzina Ivanishvili, que consta do Anexo A do presente relatório.
Durante a hora do almoço participei numa conferència sobre “Freedom of Consciente: the tensions between laicity and religious minorities in State/families issues”, organizada pelo European Interreligious Forum for Religious Freedom”, durante o qual fiz uma intervenção sobre a necessidade de se conhecerem mais dados estatísticos sobre a existência de situações de intolerância, discriminação e marginalização na Europa, baseadas nas opções religiosas dos cidadãos.
Ao início da tarde, participei noutra reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz uma intervenção, questionando o Chefe do Departamento, Igualdade e Direitos dos Cidadãos da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, Ioannis Dimitrakopoulos sobre o inquérito levado a efeito por esta entidade acerca da violência contra as mulheres nos 27 Estados membros da União e na Croácia.