2 | - Número: 026 | 25 de Maio de 2013

Delegações e Deputações da Assembleia da República

Relatório de participação da Deputada Isabel Oneto, do PS, como membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Conferência sobre “Direitos Humanos e Política Externa”, organizada pela Comissão dos Assuntos Políticos e Democráticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Italiano, que teve lugar em Turim, Itália, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012

1. Conferência em Turim Realizou-se no passado dia 13 de dezembro, em Turim, Itália, uma Conferência sobre “Direitos Humanos e Política Externa”, que reuniu, por iniciativa da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, representantes das Comissões Parlamentares de Assuntos Externos e Direitos Humanos dos Parlamentos dos Estados-membros do Conselho da Europa.
A Conferência foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Jean-Claude Mignon, tendo ainda na sessão de abertura tomado a palavra a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, o Presidente da representação italiana na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Luigi Vitali, e o Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Comissão dos Direitos Humanos do Senado italiano, Pietro Marcenaro.
Foram oradores a Ministra italiana do Trabalho, Políticas Sociais e Igualdade de Género, Elsa Fornero, o Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Senado italiano, Lamberto Dini, o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, o Provedor da Federação Russa, Vladimir Lukin, o diretor da Divisão de Cooperação Técnica e de Operações de Campo para as Américas, Europa Central e Ásia do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Gianni Magazzeni, o Representante em Bruxelas da Amnistia Internacional, Nicolas J. Beger, e o Padre Jesuíta italiano, representante máximo do mosteiro de Deir Mar Mûsa, na Síria, Paolo Dall’Oglio.

2. Enquadramento Esta Conferência surgiu na sequência da Resolução 1901 (2012) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, adotada em 3 de outubro de 20121, na qual os Estados-membros são exortados a desenvolver, no âmbito das Nações Unidas, a capacidade da comunidade internacional em promover e salvaguardar os direitos humanos.
Apesar dos progressos efetuados pelo Conselho da Europa quanto ao desenvolvimento e consolidação de padrões de exigência relativos a políticas de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, quer ao nível dos Estados-membros, quer com países terceiros, a Assembleia Parlamentar sustentou que os Estados-membros podem fazer mais para projetar esses padrões nas suas estratégias de política externa.
A Assembleia Parlamentar considerou necessário procurar-se atingir um equilíbrio entre o interesse nacional de cada Estado-membro e o respeito pelos direitos humanos nas suas políticas externas, e, nessa medida, acentuou que os Estados-membros podem ter um papel fundamental no apontar de caminhos para reduzir inconsistências e prosseguir uma política externa baseada no respeito pelos direitos humanos, garantindo os princípios fundamentais dos direitos humanos e das democracias como um tema central das suas políticas externas.
A Resolução sublinha que os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros do Conselho da Europa podem tem um papel fundamental no aumento da eficácia dos esforços internacionais na promoção e defesa dos direitos humanos se adotarem iniciativas específicas que visem o cumprimento de normas universais dos direitos humanos.
Nesse sentido, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa exortou os Estados-membros a efetuarem uma reflexão sobre a forma como se esforçam para garantir a coerência entre os princípios 1 Em anexo.