3 | - Número: 026 | 25 de Maio de 2013

democráticos e os direitos humanos, que se comprometeram a respeitar internamente, e a sua conduta nas relações com os países que os violam.
A Resolução 1901 (2012) convida os parlamentos nacionais dos Estados-membros a incentivar a prática de uma diplomacia parlamentar através da participação dos deputados em atividades de organizações internacionais, reforçando a sua ação na promoção dos princípios da democracia parlamentar em todo o mundo, a preparar reuniões conjuntas entre comissões ou subcomissões de direitos humanos e negócios estrangeiros e ainda a incentivar o estabelecimento de relações de amizade com outros parlamentos com vista à promoção de intercâmbios de boas práticas.

3. O papel dos parlamentos nacionais A Conferência realizada em Turim, que reuniu representantes das comissões parlamentares de direitos humanos e democracia dos Estados-membros do Conselho da Europa, surge na sequência da Resolução 1901 (2012) com o objetivo de promover uma maior intervenção dos parlamentos nacionais no acompanhamento das políticas externas dos respetivos países, procurando alcançar um equilíbrio entre os interesses nacionais e o cumprimento dos princípios fundamentais dos direitos humanos nas suas relações com países terceiros.
Foi essencialmente referido o facto de existirem relações dos Estados-membros do Conselho da Europa com países que desrespeitam de forma flagrante os direitos humanos e princípios democráticos fundamentais, acentuando-se o facto de, ao encorajarem investimentos e negócios, desenvolvimento de parcerias estratégicas, permitindo a venda de armas, fechando os olhos ao controlo de ativos estrangeiros, ou abstendose de críticas, acabam por fornecer apoio indireto a governos não democráticos, ajudando-os a manterem-se no poder.
Todas as intervenções convergiram no sentido da necessidade de as comissões parlamentares de direitos humanos e relações exteriores, no âmbito das suas competências, exercerem a sua influência no sentido de, nas políticas externas dos respetivos países, ser observado o respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos fundamentais.
Nas palavras do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, há “um dever moral de agir” por parte dos Estados-membros, nomeadamente quanto à antecipação e prevenção de crises e na procura de respostas eficazes à violação de direitos humanos.
Na sua intervenção, e a propósito das chamadas “Primaveras Árabes”, relembrou o papel do Conselho da Europa e o dever dos Estados-membros na defesa de princípios fundamentais, sustentando que estes devem saber antecipar e prevenir as crises e ter respostas eficazes perante a violação de direitos humanos.
A situação na Síria, de intensa violação dos direitos humanos, mas também as políticas de imigração e os sistemas prisionais dos Estados-membros do Conselho da Europa foram temas abordados pelo Presidente da representação italiana na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, numa perspetiva de não respeito por parte dos Estados-membros de princípios democráticos fundamentais quer ao nível das políticas externas como no desenvolvimento das políticas internas.
A questão síria foi particularmente referida durante a Conferência, face ao acentuado agravamento do conflito e consequente violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos fundamentais, tendo o Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa considerado estar-se perante crimes de guerra cujos responsáveis devem responder perante o Tribunal Penal Internacional.
As consequências da atual crise europeia no seio dos Estados-membros, a necessidade de estes observarem a Convenção de Istambul e de reprimirem a mutilação genital feminina foram temas abordados pela Ministra italiana do Trabalho, Políticas Sociais e Igualdade de Género, na perspetiva do papel que os parlamentos nacionais podem ter no controlo das políticas internas e externas dos respetivos países na perspetiva de respeito e promoção dos direitos humanos.
Já o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos acentuou a necessidade de os direitos humanos constituírem o eixo principal das políticas dos Estados-membros, quer ao nível das políticas externas, quer das respetivas geoestratégias, como na gestão das suas políticas financeiras. Por outro lado, sublinhou a importância do apoio à sociedade civil, nas suas diversas vertentes, como uma componente importante da promoção e defesa dos direitos fundamentais.
No final da Conferência, e após debate entre os conferencistas, foi aprovada a “Declaração de Turim2. 2 Em anexo.