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4 | - Número: 026 | 25 de Maio de 2013

Neste documento, os representantes das Comissões de Assuntos Externos e de Direitos humanos dos Estados-membros do Conselho da Europa propõem ao Parlamento Europeu e à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a organização, numa base institucional, de reuniões entre as Comissões de Assuntos Externos e de Direitos Humanos dos parlamentos dos Estados-membros do Conselho da Europa e da União Europeia.
Em síntese, a “Declaração de Turin” apela ás autoridades dos Estados-membros do Conselho da Europa a desenvolverem uma ação política sistemática e coordenada de defesa dos direitos humanos, fortalecimento da democracia e do Estado de direito e promoção da paz, a integrarem de forma sistemática, as normas da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa nas suas estratégias nacionais em defesa dos direitos humanos e a desenvolverem estratégias nacionais direcionadas à promoção da ratificação plena e integral dos principais instrumentos dos direitos humanos e, após a sua ratificação, a garantir o seu cumprimento.
Finalmente, o documento convida a União Europeia, através do seu Serviço de Ação Externa, a trabalhar na coordenação e a garantir a coerência das decisões e comportamentos dos Estados-membros da União Europeia em matéria de política externa, a fim de dar um novo impulso às iniciativas políticas e diplomáticas de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.

Palácio de S. Bento, 15 de maio de 2013.
A Deputada Relatora, Isabel Oneto — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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