3 | - Número: 029 | 22 de Junho de 2013

2. Os trabalhos iniciaram-se com a saudação da Presidente do Parlamento da Arménia e a intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros apresentando as prioridades da presidência semestral do Conselho da Europa. O debate que se seguiu permitiu abordar variadas questões, incluindo o caso do Centro Norte-Sul, suscitado na pergunta do Sr. Deputado Mendes Bota.
3. A ordem de trabalhos da Comissão Permanente incluía diversas questões de ordem administrativa e de funcionamento interno da Assembleia, o seu orçamento anual, por exemplo.
4. Tomei a palavra, na discussão do relatório sobre a aplicação de penas alternativas à prisão, para defender a aplicação delas, em especial para os jovens e os delinquentes juvenis, a fim de evitar a sobrepopulação das prisões, que põem em perigo os prisoneiros e os próprios guardas. Interroguei sobre as razões por que há mais crimes, o que demonstrou que as nossas sociedades estão doentes. Exprimi dúvidas sobre a privatização das prisões e apoiei igualdade de tratamento para homens e mulheres.
5. Foi possível fazer contactos vários, à margem da reunião, para promover uma candidatura portuguesa — a do Deputado Mendes Bota — tendo em vista as eleições para o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do PPE, que terão lugar durante a sessão plenária de junho próximo.
6. A Delegação e o Parlamento da Arménia proporcionaram aos participantes na reunião uma hospitalidade muito gentil.

Lisboa, 7 de junho de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Subcomissão do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizadas em Paris, nos dias 5 e 6 de junho de 2013

1. Participei nos trabalhos da Comissão Política da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 5 e 6 de junho, em Paris.
2. Na manhã do dia 5, reuniu a Subcomissão do Médio-Oriente, para fazer o ponto da situação após a visita realizada à região, primeiro na Jordânia e territórios palestinianos e depois em Israel. Esteve presente uma delegação do Knesset, tendo faltado os delegados da Assembleia Legislativa da Autoridade Palestiniana.
Intervim para exprimir a minha impressão positiva sobre o resultado das observações recolhidas pela Subcomissão no diálogo com as partes envolvidas no conflito, embora me pareça que ter negociações para alcançar a paz, como pretende Israel, não se casa bem com a pretensão da Palestina de ter paz sem negociações. À delegação do Knesset perguntei como encaram o plano dos países árabes, tendo em vista uma solução que envolva todos os países vizinhos de Israel; e como fazer para que a solução de dois Estados não seja uma nova espécie de apartheid. Na perspetiva do Conselho da Europa, será desejável que nos futuros dois Estados se respeitem plenamente os direitos humanos, assegurando uma convivência pacífica dos dois povos, por cima das suas fronteiras. Fiz referência às queixas dos árabes vivendo em Israel por não lhes ser reconhecida cidadania no País. As respostas dadas foram positivas e de aceitação.
3. A reunião da Comissão teve início da parte da tarde de quarta-feira, 5. O primeiro tema de debate foi o relatório sobre o conflito no Médio Oriente. Sendo o relator, Pietro Marcenaro, italiano, o Presidente da Comissão, coube-me, na qualidade de primeiro Vice-Presidente, dirigir os trabalhos sobre este tema, o que me impediu de intervir na discussão.
4. A Comissão deliberou no sentido de o relatório, a discutir em setembro, sobre as atividades da OCEDE versar em especial os temas da redistribuição da riqueza e dos “paraísos fiscais”.
5. No debate sobre a avaliação do partenariato para a democracia com Marrocos, usei da palavra para me congratular com os bons resultados alcançados, que incluem mesmo a aprovação por referendo de uma nova Constituição. Como prova da amplitude das reformas em curso evoquei a participação das mulheres, que são