4 | - Número: 029 | 22 de Junho de 2013

17% dos membros do Parlamento, o que significa uma verdadeira revolução numa sociedade muçulmana. É preciso dar tempo ao tempo para a implantação dos conceitos e instituições próprios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, pois as mentalidades mudam lentamente, embora a lei tenha uma função pedagógica no processo. O trabalho da delegação marroquina na APCE tem sido de alto mérito, designadamente promovendo seminários de formação dos parlamentares marroquinos, em um dos quais, sobre controlo do governo através de perguntas orais e escritas, tive o gosto de participar.
6. Propus que uma sugestão ao Parlamento marroquino formulada na proposta de resolução, relativa ao impulso às reformas sobre direitos humanos, fosse redigida em termos mais diretos, o que foi aprovado por unanimidade.
7. No debate sobre questões de atualidade usei da palavra para me congratular com a recente iniciativa europeia de promoção do emprego dos jovens, matéria sore a qual tinha chamado a atenção como um sério problema europeu, na APCE, em diversas ocasiões. E a propósito das eleições europeias de 2014, sugeri que a APCE, como guardiã da democracia parlamentar, se pronunciasse em favor de uma Assembleia Interparlamentar da UE, que reforçasse o envolvimento dos Parlamentos Nacionais nas questões europeias, assim contribuindo para reduzir o défice democrático, desde logo patente nas eleições para o Parlamento Europeu, com escassa participação em vários países-membros. Isto seria muito mais importante do que a “eleição directa” do Presidente da Comissão, ideia antiga do Movimento Europeu, agora repescada por reformadores da última hora — mas aliás já vetada pela Chanceler Alemã.
8. Fui eleito membro da Subcomissão ad hoc para apreciação da candidatura do Quirguízia a parceiro para a democracia, mas é minha intenção vir a renunciar a este cargo, transmitindo-o ao futuro Presidente do Grupo PPE, a eleger em Junho, já que os outros membros da referida Subcomissão são os demais presidentes dos grupos políticos constituídos na APCE.
9. A propósito de mencionada eleição e perante a decisão do Sr. Deputado Mendes Bota em não formalizar a sua candidatura, aliás por muitas e fortes razões, estão em campo dois candidatos apenas: Pedro Agramunt, espanhol e Kimmo Sasi, finlandês.

Lisboa, 18 de junho de 2013.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na “Fact finding mission” como relator da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Berlim, no dia 13 de junho de 2013

Relatório n.º 76

No àmbito do relatório que estou a elaborar, subordinado ao tema “Criminalising the purchase of sex services to combat trafficking of people for sexual exploitation”, desloquei-me a Berlim para uma “fact finding mission”, tendo realizado um intenso programa de reuniões de trabalho, a seguir descrito.
No dia 13 de junho de 2013, reuni com as seguintes entidades:

– Heike Rabe, do German Institute for Human Rights; – Sibylle Laurischk (FDP), presidente da Comissão Parlamentar para os Assuntos da Família, dos Idosos, das Mulheres e da Juventude; – Deputada Marlene Ruprecht (SPD); – Deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker (CDU/CSU); – Siegfried Kauder (CDU/CSU), Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos;