II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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5. A Comissão prepara um relatório sobre o conflito no Sahara Ocidental. Representantes da Frente

Polisário, do Parlamento da Argélia e do Parlamento de Marrocos, saharauis eleitos nas regiões saharauis,

compareceram perante a Comissão para expor os respetivos pontos de vista. Perguntei quais são as

dificuldades para realizar em referendo sobre o futuro do território, tendo em conta que muitas pessoas

saharauis já se consideram representadas e participantes nas instituições políticas de Marrocos. Com efeito, a

própria ONU reconhece não haver condições para o referendo. Mas a Polisário persiste em reclamar o

referendo e invoca ter sido reconhecida como representante do Sahara Ocidental.

6. Após uma larga troca de impressões, a Comissão deliberou propor que, na sessão plenária do fim do

mês, tenha lugar um debate de urgência sobre a crise da Síria.

7. A conferência parlamentar sobre o papel dos Parlamentos nas mudanças políticas no Mediterrâneo Sul

e no Médio Oriente, a realizar em Lisboa, tem data marcada para 8 de novembro. A Comissão avançou na

preparação do programa da conferência e na sua articulação com o Fórum de Lisboa, do Centro Norte-Sul,

que terá lugar nos dois dias anteriores. Os trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em

Lisboa concluirão com uma reunião formal da Comissão dos Assuntos Políticos.

8. A Comissão de Acompanhamento discutiu e aprovou propostas de resolução, a submeter à Assembleia

em futura sessão plenária, sobre os seguintes países: Moldova e Bósnia-Herzegovina. Houve ainda relatórios

orais sobre a Rússia e o Mónaco.

9. A propósito do relatório sobre a visita dos relatores da Comissão à Rússia, chamei a atenção para os

indícios da perseguição aos ativistas de direitos humanos mantendo relações com organizações internacionais

sob invocação das leis sobre agentes estrangeiros, espionagem e traição. Apelei para os delegados russos

para ajudarem os relatores e convencer as autoridades russas na aplicação dos princípios do Conselho da

Europa. Lembrei que o objetivo de tais princípios é uma unificação do estatuto jurídico dos cidadãos europeus

no domínio dos direitos humanos e do Estado de direito. Trata-se de um processo dinâmico, no qual vão

surgindo novas matérias para além dos compromissos iniciais da Rússia no momento de aderir ao Conselho

da Europa, por exemplo a não discriminação das pessoas homossexuais ou o combate à violência contra as

mulheres.

10. A Comissão apreciou um relatório contendo um balanço sobre o procedimento de monitoring. Usei da

palavra para me congratular com o trabalho feito pela Comissão e pelos seus resultados, que significam

progresso nos países em causa em matéria de direitos humanos, democracia parlamentar e Estado de Direito.

As referências feitas aos países não abrangidos pelo monitoring, serão decerto úteis para as delegações

nacionais na APCE, alertando os membros respetivos para diligências eventualmente necessárias junto dos

respetivos governos — o que, por minha parte, estou fazendo por carta dirigida ao MNE.

Assembleia da República, 16 de setembro de 2013.

O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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