Debates Parlamentares - Diário 017, p. 2 (2014-03-17)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 17

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MENDES BOTA, DO PSD, RELATIVO À SUA

PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, DA

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE DECORREU EM VIENA NO

DIA 4 DE MARÇO DE 2014

No dia 4 de Março de 2014, participei logo pela manhã numa visita à sede da FRA – Fundamental Rights

Agency of the European Union, onde decorreu uma reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação

com os principais responsáveis daquela organização, com destaque para:

— Morten Kjaerum, Director;

— Ioannis Dimitrakopoulos, Chefe do Departamento da Igualdade e Direitos dos Cidadãos;

— Mario Oetheimer, do Departamento das Liberdades e Justiça.

Durante esta reunião discutiu-se a cooperação entre a FRA, a APCE e os parlamentos nacionais, as

actividades e a metodologia na área da igualdade e não discriminação, tendo sido abordados os temas das

pesquisas sobre direitos fundamentais, anti-semitismo, LGT, violência contra as mulheres, ciganos, crimes de

ódio e recolha de dados estatísticos.

Fiz uma intervenção a congratular-me com o facto de a violência contra as mulheres continuarem como

uma prioridade do plano de cooperação FRA-Conselho da Europa para 2014 e 2015 e questionei sobre a

possibilidade de estender aos restantes Estados membros do Conselho da Europa ainda não abrangidos, a

pesquisa que foi realizada a 42.000 mulheres sobre a questão da violência, cujos resultados seriam divulgados

no dia seguinte, em Bruxelas.

Na parte da tarde, participei na reunião da Comissão, durante a qual fiz a apresentação final (nesta sede)

do meu relatório intitulado “Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe”, e da respectiva Proposta de

Resolução, discurso que figura no Anexo ao presente documento.

No final fiz outra intervenção, em resposta aos colegas que intervieram durante o debate.

Quer o relatório, quer o Projecto de Resolução, foram aprovados por uma larguíssima maioria, com

algumas actualizações sugeridas pela delegação da Suíça na APCE, reflectindo os mais recentes

desenvolvimentos legislativos ocorridos naquele País.

O relatório e a Proposta de Resolução serão colocados à discussão, e consequente votação, na sessão

plenária do próximo mês de Abril.

Assembleia da República, 6 de Março de 2014.

O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Speech by Mr. Mendes Bota, on the presentation of the report on “Prostitution, trafficking and

modern slavery in Europe” to the Committee on Equality and Non Discrimination

Viena, 4th

March 2014

Dear Chair,

Dear Colleagues,

Let me remind you the aims of this report:

— analysing the link between prostitution and trafficking in human beings in Europe

— Answering the question: is it possible to reduce trafficking in human beings by means of legislation and

policies on prostitution?

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MENDES BOTA, DO PSD, RELATIVO À SUA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE DECORREU EM VIENA NO DIA 4 DE MARÇO DE 2014 No dia 4 de Março de 2014, participei logo pela manhã numa visita à sede da FRA – Fundamental Rights Agency of the European Union, onde decorreu uma reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação com os principais responsáveis daquela organização, com destaque para: — Morten Kjaerum, Director; — Ioannis Dimitrakopoulos, Chefe do Departamento da Igualdade e Direitos dos Cidadãos; — Mario Oetheimer, do Departamento das Liberdades e Justiça. Durante esta reunião discutiu-se a cooperação entre a FRA, a APCE e os parlamentos nacionais, as actividades e a metodologia na área da igualdade e não discriminação, tendo sido abordados os temas das pesquisas sobre direitos fundamentais, anti-semitismo, LGT, violência contra as mulheres, ciganos, crimes de ódio e recolha de dados estatísticos. Fiz uma intervenção a congratular-me com o facto de a violência contra as mulheres continuarem como uma prioridade do plano de cooperação FRA-Conselho da Europa para 2014 e 2015 e questionei sobre a possibilidade de estender aos restantes Estados membros do Conselho da Europa ainda não abrangidos, a pesquisa que foi realizada a 42.000 mulheres sobre a questão da violência, cujos resultados seriam divulgados no dia seguinte, em Bruxelas. Na parte da tarde, participei na reunião da Comissão, durante a qual fiz a apresentação final (nesta sede) do meu relatório intitulado “Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe”, e da respectiva Proposta de Resolução, discurso que figura no Anexo ao presente documento. No final fiz outra intervenção, em resposta aos colegas que intervieram durante o debate. Quer o relatório, quer o Projecto de Resolução, foram aprovados por uma larguíssima maioria, com algumas actualizações sugeridas pela delegação da Suíça na APCE, reflectindo os mais recentes desenvolvimentos legislativos ocorridos naquele País. O relatório e a Proposta de Resolução serão colocados à discussão, e consequente votação, na sessão plenária do próximo mês de Abril. Assembleia da República, 6 de Março de 2014. O Deputado do PSD, José Mendes Bota. ANEXO Speech by Mr. Mendes Bota, on the presentation of the report on “Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe” to the Committee on Equality and Non DiscriminationViena, 4th March 2014 Dear Chair, Dear Colleagues, Let me remind you the aims of this report: — analysing the link between prostitution and trafficking in human beings in Europe — Answering the question: is it possible to reduce trafficking in human beings by means of legislation and policies on prostitution?

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