17 DE MARÇO DE 2014

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RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

SOBRE “VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DA EU”, BRUXELAS – 5 DE MARÇO DE 2014

Em representação do Senhor Presidente da 1ª Comissão – ACDLG e na qualidade de Presidente da

Subcomissão da Igualdade participei, no dia 5 de março de 2014, na Conferência sobre – Violência contra as

mulheres da UE que decorreu no Conselho Europeu, onde foram apresentados os dados do inquérito lançado

pela Agência Europeia dos Direitos Humanos (FRA) a todos os países da União Europeia.

Nesse mesmo dia participei ainda numa reunião da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de

Género no Parlamento Europeu onde as parlamentares dos Parlamentos Nacionais tiveram oportunidade de

fazer um pequena intervenção sobre as políticas nacionais e estratégias europeias para combater a violência

contra as mulheres.

1. Nota sobre o Inquérito e a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA)

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) presta aconselhamento aos responsáveis

políticos da UE e nacionais com base nos dados recolhidos, contribuindo assim para debates e políticas mais

informados e melhor focalizados sobre os direitos fundamentais.

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) apresentou os resultados do maior

inquérito alguma vez realizado a nível mundial sobre a violência contra as mulheres, revelando a amplitude

dos abusos que as mulheres sofrem em casa, no trabalho, em público e na Internet.

O inquérito mostra a necessidade de os responsáveis políticos reconhecerem a amplitude da violência

contra as mulheres e garantirem que as medidas tomadas têm em conta as necessidades e os direitos de

todas as vítimas de violência contra as mulheres.

O inquérito da FRA demonstra que a violência física, sexual e psicológica contra as mulheres constitui um

abuso sistemático dos direitos humanos em todos os Estados-Membros da UE, como afirmou o Diretor da

FRA, Morten Kjaerum.

A enorme dimensão do problema é a prova de que a violência contra as mulheres não afeta apenas

algumas mulheres, afeta diariamente a sociedade, pelo que se apelou aos responsáveis políticos, à sociedade

civil e aos trabalhadores mais empenhados que repensem medidas para enfrentar todas as formas de

violência contra as mulheres.

Trata-se de um inquérito à violência física, sexual e psicológica, incluindo a violência doméstica.

Integraram-se ainda no inquérito pesquisa de outras formas de violência, como perseguição, assédio sexual,

bem como o papel que as novas tecnologias desempenham nas vivências de abusos contra as mulheres. O

inquérito incluiu ainda perguntas sobre as vivências das inquiridas no que respeita à violência na infância.

2. Nota metodológica

Neste inquérito foram entrevistadas mais de 42 000 mulheres. As entrevistas decorreram no ano de 2012.A

dimensão-tipo da amostra foi de 1 500 inquiridas por país (exceto no Luxemburgo, onde a dimensão-tipo da

amostra foi de 900 inquiridas). As inquiridas tinham entre os 18 e os 74 anos de idade na altura da entrevista.

As inquiridas foram todas selecionadas aleatoriamente e os resultados do inquérito são representativos a nível

tanto da UE como nacional. o As perguntas diziam respeito a vivências e incidentes ocorridos depois dos 15

anos de idade e durante os 12 meses anteriores à entrevista.

3. Principais resultados

Algumas das principais conclusões do estudo apresentado:

– 33% das mulheres foram vítimas de violência física e/ou sexual depois dos 15 anos de idade, o que

corresponde a 62 milhões de mulheres.

– 22% foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte do parceiro.

– 5% das mulheres foram violadas. Perto de 1 em cada 10 mulheres que foram vítimas de violência sexual

por parte de um não parceiro. Refere-se que o incidente mais grave envolveu mais do que um autor.