Debates Parlamentares - Diário 018, p. 2 (2014-03-22)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 18

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MOTA AMARAL, DO PSD, RELATIVO À SUA

PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA

EUROPA, QUE DECORREU, EM PARIS, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2014

1. Participei nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,

em Paris, a 7 do corrente.

2. O principal tema das discussões foi a situação na Ucrânia, objeto de um debate de urgência. Membros

das delegações da Ucrânia e da Rússia expressaram as suas posições. A relatora da Comissão de Monitoring

apresentou a sua visão das coisas, resultante de recentes visitas no local.

3. Na minha intervenção exprimi solidariedade com o povo e as autoridades legítimas da Ucrânia, na linha

dos votos aprovados pela Assembleia da República. Em minha opinião, já não se pode ter em conta qualquer

posição do antigo Presidente, porque ele abandonou o País e foi deposto das suas funções pelo Parlamento,

que elegeu um substituto temporário. Há uma revolução em curso na Ucrânia e uma legitimidade

revolucionária a respeitar, aliás assumida pelo Parlamento eleito — o que levou a UE a reconhecer as novas

autoridades da Ucrânia. Por outro lado, a Rússia invadiu e ocupou uma parte do território da Ucrânia,

ameaçando a sua integridade territorial, com a qual está aliás formalmente comprometida. O Conselho da UE

aprovou já sanções contra responsáveis ucranianos e russos. E o mesmo fez o Governo dos EUA. Que pode

fazer o Conselho da Europa e a nossa Assembleia Parlamentar? Devemos condenar a intervenção militar

russa e exigir a imediata retirada das tropas russas do território da Ucrânia; devemos apelar ao diálogo entre

as partes; devemos exigir coordenação das organizações internacionais para evitar declarações divergentes e

ações ineficazes; devemos ainda reclamar alta e sábia prudência por parte de todos os intervenientes, a fim de

evitar que a situação fique ainda pior.

4. O delegado britânico anunciou a apresentação de uma moção para contestar a delegação russa na

sessão plenária de Abril, se a situação na Ucrânia não estiver resolvida. A moção começou a circular para a

recolha das 50 assinaturas necessárias.

5. A Comissão Permanente, atuando em lugar da Assembleia, conforme prevê o seu Regulamento Interno,

aprovou resoluções sobre abuso sexual de crianças, proteção do património cultural e difusão entre os juristas

da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

6. A Comissão Permanente aprovou uma declaração sobre a situação na Ucrânia, da qual se anexa cópia.

Lisboa, 10 de Março de 2014.

O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

II SÉRIE-D — NÚMERO 18 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO ELABORADO PELO DEPUTADO MOTA AMARAL, DO PSD, RELATIVO À SUA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE DECORREU, EM PARIS, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2014 1. Participei nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, a 7 do corrente. 2. O principal tema das discussões foi a situação na Ucrânia, objeto de um debate de urgência. Membros das delegações da Ucrânia e da Rússia expressaram as suas posições. A relatora da Comissão de Monitoringapresentou a sua visão das coisas, resultante de recentes visitas no local. 3. Na minha intervenção exprimi solidariedade com o povo e as autoridades legítimas da Ucrânia, na linha dos votos aprovados pela Assembleia da República. Em minha opinião, já não se pode ter em conta qualquer posição do antigo Presidente, porque ele abandonou o País e foi deposto das suas funções pelo Parlamento, que elegeu um substituto temporário. Há uma revolução em curso na Ucrânia e uma legitimidade revolucionária a respeitar, aliás assumida pelo Parlamento eleito — o que levou a UE a reconhecer as novas autoridades da Ucrânia. Por outro lado, a Rússia invadiu e ocupou uma parte do território da Ucrânia, ameaçando a sua integridade territorial, com a qual está aliás formalmente comprometida. O Conselho da UE aprovou já sanções contra responsáveis ucranianos e russos. E o mesmo fez o Governo dos EUA. Que pode fazer o Conselho da Europa e a nossa Assembleia Parlamentar? Devemos condenar a intervenção militar russa e exigir a imediata retirada das tropas russas do território da Ucrânia; devemos apelar ao diálogo entre as partes; devemos exigir coordenação das organizações internacionais para evitar declarações divergentes e ações ineficazes; devemos ainda reclamar alta e sábia prudência por parte de todos os intervenientes, a fim de evitar que a situação fique ainda pior. 4. O delegado britânico anunciou a apresentação de uma moção para contestar a delegação russa na sessão plenária de Abril, se a situação na Ucrânia não estiver resolvida. A moção começou a circular para a recolha das 50 assinaturas necessárias. 5. A Comissão Permanente, atuando em lugar da Assembleia, conforme prevê o seu Regulamento Interno, aprovou resoluções sobre abuso sexual de crianças, proteção do património cultural e difusão entre os juristas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 6. A Comissão Permanente aprovou uma declaração sobre a situação na Ucrânia, da qual se anexa cópia. Lisboa, 10 de Março de 2014. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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