II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA

PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP), NA REUNIÃO

SOB O LEMA “CULTURA DE PAZ NA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA”, QUE

TEVE LUGAR EM LUANDA, DE 4 A 7 DE NOVEMBRO PASSADO

No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa

(AP-CPLP), decorreu em Luanda (Angola) de 4 a 7 de novembro de 2013, a IV reunião da AP-CPLP sob o

lema “Cultura de Paz na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. A anteceder os trabalhos da

Assembleia Parlamentar, no dia 3 de novembro, realizou-se o seminário da Rede das Mulheres Parlamentares

da CPLP. Paralelamente à agenda de trabalho da AP-CPLP decorreu o XIV Encontro da Associação de

Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa, no qual participou, em representação do

Parlamento português, a Dra. Ana Leal, Secretária-Geral da AR, em substituição.

A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pela Presidente do Parlamento português,

Maria da Assunção Esteves, sendo igualmente integrada pelos membros efetivos da Delegação Permanente

da AR à AP-CPLP, Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD) – Presidente da Delegação, Miguel Coelho (PS)

– Vice-Presidente da Delegação, Arménio Santos (PSD), Elza Pais (PS) e Ângela Guerra (PSD), e também

por um conjunto de Deputados Presidentes de Comissões Permanentes da AR, ou em representação, que

tiveram reuniões bilaterais com os seus homólogos, a saber: Sérgio Sousa Pinto (PS) – Presidente da

Comissão de Negócios Estrangeiros, José Lino Ramos (CDS-PP) – Vice-Presidente da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Pedro Pinto (PSD) – Presidente da Comissão Parlamentar de

Economia e Obras, Abel Batista (CDS-PP) – Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Maria

Antónia Almeida Santos (PS) – Presidente da Comissão de Saúde, Jorge Machado (PCP) – em representação

do respetivo Grupo Parlamentar, José Luis Ferreira (PEV) – em representação do respetivo Grupo

Parlamentar e Virgílio Macedo – Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola.

No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido o programa da reunião (anexo I) do qual se destaca a

intervenção da Presidente da AR no dia 5 de novembro:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Angola,

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e do Parlamento nacional de Timor-Leste,

Exmos. Senhores Presidentes e representantes dos Presidentes dos Parlamentos do Brasil, Cabo Verde,

Moçambique e São Tomé e Príncipe,

Exmo. Senhor Representante do Secretário Executivo da CPLP,

Exmos. Senhores Deputados,

Agradeço ao Presidente da Assembleia Nacional de Angola a organização desta Assembleia Parlamentar da CPLP,

na linda e quente cidade de Luanda, que assim acolhe este ‘Parlamento de Parlamentos’. Agradeço também à

Presidência em exercício de Timor-Leste o excelente trabalho que desenvolveu ao longo destes dois anos.

Fórum de um encontro que tem a marca de povos unidos por uma língua comum, uma história comum e um projeto

comum, a CPLP desafia-nos para uma audácia de justiça e de futuro. Desafia-nos para uma interpretação de nós, do

que fomos, do que queremos fazer entre nós e na nossa relação com o mundo.

De certo modo, sinto aqui a continuidade de um estado de alma que vivemos juntos em Lisboa, quando da reunião

informal de Presidentes dos nossos Parlamentos nacionais. Nesse encontro, de recíproco comprometimento, lançámos

o debate sobre o papel da Assembleia Parlamentar da CPLP. Perguntámos como poderíamos torná-lo vivo em cada

dia, vivo em ambição, vivo em solidariedade, vivo em impulso de justiça. A CPLP é um espaço de cooperação singular:

a mesma língua, instrumento fundamental de comunicação, uma extensão geográfica do tamanho do mundo, assim se

constituindo lugar privilegiado para uma ação estratégica comum.

Os espaços de cooperação, na verdade, ancoram-nos no mundo. Sobretudo num tempo de mudança, que apagou

o velho paradigma do isolamento de Estados tal como ele nos vem desde os Tratados de Vestefália. A pressão ligada à

globalização da economia e aos problemas globais, com a emergência de organizações e grupos de interesse

transversais às fronteiras, bem como o fortalecimento do direito internacional – todas estas frentes de mudança

desafiam a solidão dos Estados. É precisamente a capacidade de os Estados oferecerem um Direito à globalização – o