28 DE MARÇO DE 2014

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que só pode fazer-se pelos caminhos da política – que garante a paz e a justiça. A CPLP vem ao encontro deste tempo

político novo, que pede aos Estados formas de decidir em conjunto.

A mundialização, que interpela todas as instâncias do pensamento, que aflora em todas as expressões da cultura, é

também o desafio que se instala nas instituições da política. É o que nos confronta com um diagnóstico das

consequências morais suscitadas pela “explosão da interdependência mundial”. Marcada sobre a abertura dos

mercados e das sociedades, sobre os grandes movimentos demográficos.

Isso torna emergente um método de partilha política. É a perspetiva cosmopolita, tão bem antecipada pelos filósofos

iluministas do século XVIII. É a perspetiva que nos abre o campo para infinitas possibilidades de ação. A ajuda ao

desenvolvimento, integrada e programada em larga escala, a regulação das transações financeiras e do comércio

mundial, a democratização do acesso aos cuidados de saúde, a igualdade de género, a sustentabilidade ambiental.

Também a aproximação entre o Norte e o Sul, a conjura das suas diferentes culturas para uma ordem mundial em

equilíbrio. Este campo de ação está bem retratado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU e no seu ideal

humanitário. Um ideal que não se esgota na reflexão ética, como é evidente. Que pede um traçado institucional de

concretização política.

Como vamos nós responder a este desafio? Como vamos nós responder-lhe num mundo em mudança, em que os

domínios da vida dos indivíduos e dos grupos, da sociedade, da economia, da cultura se universalizam mais depressa

do que os domínios da política?

A resposta política institucional a tudo isso dá a emergência de novos centros de autoridade legítima, poderes

regionais e globais com vários níveis de atuação. Os desafios que hoje se lançam às nossas democracias têm uma

quota importante de resposta nas formas de associação de Estados. E aqui está o valor estratégico da CPLP. Está

precisamente em contribuir para este novo modelo de associação de Estados e de povos, modelo que temos que

desenvolver, como forma de vida, como técnica e ética de uma nova prática política.

Ora, a pertença à nossa comunidade constitui uma enorme mais-valia! Desde logo, para construirmos um projeto

comum, mas também para nos afirmarmos, cada um de nós, nos nossos espaços regionais de inserção. Temos uma

língua comum que é nesse sentido, também, cultura comum, que se fez universal pela diáspora. Que é um instrumento

incomparável de comunicação política. E temos ainda uma enorme força de conquista coletiva, que todos exercitámos

dolorosamente nas lutas pela libertação dos nossos povos.

Carregamos a força de comunidade na Europa, na África, na Ásia ou na América. A União Europeia, a Comunidade

para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Mercosul, a Comunidade Económica dos Estados da África

Ocidental (CEDEAO), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Associação das Nações do

Sudeste Asiático (ASEAN), e tantas outras, são formações em que nós entramos com um estatuto qualificado pela

pertença à nossa Comunidade. Precisamos de tomar a sério este valor estratégico, transformá-lo em ato. Afinal, a

nossa comunidade é um sistema de pontes, em que nos transportamos reciprocamente para uma escala de mundo.

Senhores Presidentes,

Senhores Deputados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Temos que levar à correspondência Parlamentos e Governos da CPLP. Construir uma agenda de recomendações

concretas a ser levada às cimeiras de chefes de Estado e de governo. Uma agenda para a cidadania na CPLP,

tomando a sério a mobilidade de grupos sociais, estudantes, empresários, investigadores, profissionais qualificados,

grupos de reconhecido valor estratégico para o progresso dos nossos povos. Uma agenda social, em que a cimeira

informal de Lisboa fez desde logo alinhar os direitos das crianças, os direitos primários à saúde. Uma agenda para a

educação, onde poderíamos construir um programa de intercâmbio entre universidades, professores e alunos, à

semelhança do programa Erasmus da União Europeia. Uma agenda para o investimento também. É pelo caminho

destes programas concretos que nós podemos realizar uma colaboração construtiva entre Parlamentos e Governos. A

Presidência da Assembleia Parlamentar deverá reunir com os Ministros dos negócios estrangeiros e com os Ministros

das matérias conexas com esses programas.

Luanda poderá constituir, neste sentido, um momento histórico e decisivo. Os Parlamentos têm que se assumir

como lugares de impulso político fundamental. Só assim construiremos um programa ambicioso. Só assim lançaremos

as bases de uma nova ordem, dentro e fora da nossa comunidade, uma espécie de utopia realista como falava Rawls,

em que as mãos dadas do possível são, afinal, capazes de realizar o impossível.

Senhores Presidentes,

Senhores Deputados,