II SÉRIE-D — NÚMERO 31

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da Delegação da Assembleia da República, relativo à sua participação na Missão de

Observação das Eleições Presidenciais antecipadas na Geórgia, Ucrânia, que decorreu entre 22 e 26 de

maio de 2014

Os Deputados Adão Silva (PSD), Presidente da Delegação, e João Soares (PS), Vice-Presidente da

Delegação, participaram na Missão de Observação das Eleições Presidenciais antecipadas na Ucrânia de 25

de maio de 2014.

O Deputado João Soares chefiou esta Missão de Observação da OSCE que contou também com a

participação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (40 observadores), Assembleia Parlamentar

da NATO (20 observadores) e Parlamento Europeu (7 observadores). Estiveram na Ucrânia, no dia das

eleições, cerca de 1.000 observadores indicados pelos Estados participantes da OSCE. Estiveram presentes,

em representação da AP OSCE, 116 observadores.

Os Estados Unidos da América e o Canadá também enviaram delegações de observadores que não

estiveram integrados na missão da OSCE.

Para além de reuniões com autoridades locais, partidos políticos e representantes dos candidatos, os

membros desta Missão tiveram a seu cargo a fiscalização do ato eleitoral. No dia 26 foi divulgado um relatório

dos observadores com as primeiras conclusões desta missão.

No decorrer desta Missão o Deputado João Soares reuniu com os cerca de 1000 observadores de curto-

prazo (entre estes seis portugueses). Referiu a relevância do trabalho destes observadores, sobretudo no dia

das eleições; o trabalho dos observadores da Assembleia Parlamentar da OSCE e das outras instituições

parlamentares internacionais; os compromissos da OSCE em matéria eleitoral; a cooperação com o ODIHR e

as informações dos observadores de longo-prazo; a importância destas eleições para a Ucrânia e a situação

de segurança nas regiões do leste; a legitimidade das eleições; as relações com a Rússia e a importância da

língua russa no país; e o espírito de abertura que os observadores devem ter, sempre de acordo com as

regras da OSCE e da Ata Final de Helsínquia.

Teve lugar ainda uma reunião de trabalho com o Rinat Akhmetov, o principal “oligarca” ucraniano, cujas

empresas estão sediadas maioritariamente em Donetsk, no leste do país. Foi discutida a situação na Ucrânia,

com destaque para a região de Donetsk e a possibilidade de se realizarem eleições livres e justas no leste do

país. O Senhor Akhmetov sublinhou que os “dissidentes” eram um perigo para a Ucrânia e que estava

disposto a “facilitar” o acesso dos observadores internacionais a Donetsk.

Os briefings desta Missão de Observação decorreram nos dias 23 e 24 de maio e contaram com a

presença de diversos especialistas, locais e internacionais, que informaram os observadores parlamentares

acerca da situação no país, sistema eleitoral e campanha eleitoral: ODIHR, OSCE, União Europeia, Comissão

Eleitoral Central (CEC), meios de comunicação social e sociedade civil. Os principais candidatos à presidência

foram representados pelos seus diretores de campanha.

O ambiente eleitoral foi marcado pela situação de segurança no país, nomeadamente no leste (Lugansk e

Donetsk) e no sul (Odessa), e pelas relações com a Rússia.

Foi afirmado pela CEC que não seria possível realizar eleições no território da Crimeia e que os problemas

de segurança nos distritos de Lugansk e Donetsk poderiam impedir o funcionamento de diversas secções de

voto.

A antecipação destas eleições foi causada pela deposição, no final de fevereiro, do então Presidente Viktor

Yanukovich, em consequência das manifestações no centro de Kiev e das cargas policiais que, de acordo com

algumas organizações internacionais, provocaram mais de 100 mortos. O poder foi, então, assumido pelo

Parlamento que nomeou um Presidente interino e marcou eleições presidenciais antecipadas.

Concorreram a estas eleições 20 candidatos (cada candidato teve que pagar cerca de 200.000 EUR para a

sua candidatura ser aceite). O Presidente é eleito por sufrágio direto e universal por cidadãos maiores de 18

anos. Estão inscritos nos cadernos eleitorais cerca de 35 milhões de eleitores, incluindo os residentes na

Crimeia (que têm a possibilidade de votar noutros locais da Ucrânia). O mandato do Presidente é de 5 anos,

renovável por uma vez, sendo eleito à primeira volta se obtiver mais de 50% dos votos.