14 DE JULHO DE 2014

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Relatório da participação do Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e

Poder Local na Segunda Cimeira Mundial de Legisladores, que decorreu na cidade do México, entre os

dias 6 e 8 de junho de 2014

Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, na sequência do convite que lhe foi dirigido para

participar na Segunda Cimeira Mundial de Legisladores a ocorrer na cidade do México entre os dias 6 e 8 de

junho de 2014 e na impossibilidade de poder estar presente, devido a compromissos já assumidos, entendeu

dever ser o Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a participar nesta

Cimeira em representação de S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República.

É dessa participação que se apresenta o presente Relatório.

1 — Entre os passados dias 6 e 8 de junho, teve lugar, na Câmara de Deputados, na Cidade do México, a

Segunda Cimeira Mundial de Legisladores GLOBE (WSL2014), que reuniu cerca de 300 legisladores de mais

de 60 países de todo o mundo. Importa realçar as ausências das delegações dos Estados Unidos da América

e da República Popular da China que não se fizeram representar nesta Segunda Cimeira, ao invés do

sucedido na Primeira Cimeira ocorrida no Brasil em 2012.

2 — A Primeira Cimeira Mundial de Legisladores teve lugar em junho de 2012, na sede do Congresso

brasileiro, onde participaram mais de 300 Presidentes de Parlamentos, presidentes dos Congressos e

Senados e legisladores de alto nível de 86 países de todas as regiões do mundo.

3 — Cimeira Mundial de Legisladores GLOBE (http://www.globeinternational.org/), reconhecida oficialmente

pelas Nações Unidas, veio iniciar um novo processo internacional dedicado à análise e supervisão do

desempenho dos Governos relativamente aos compromissos da agenda do Rio, assim como apoiar seus

esforços para adotar correspondente legislação e promover desenvolvimento sustentável. Um dos resultados

mais importantes esta Cimeira consistiu na assinatura do “Protocolo de Legisladores Rio+20”, cujos principais

objetivos são fortalecimento do escrutínio parlamentar, apoio à legislação nacional e incorporação da

contabilidade do capital natural nos modelos económicos nacionais.

4 — Esta Segunda Cimeira teve por objetivo trabalhar em ações comuns de proteção do meio ambiente. A

importância da mesma residiu no facto de esta preceder a reunião da Conferência das Partes a realizar em

Paris em 2015, onde se prevê chegar a um novo acordo internacional referente às alterações climáticas e

emissões de gases do efeito estufa.

5 — Os principais temas constantes da agenda desta Cimeira foram os seguintes:

a) Introdução de requisitos nas legislações dos países que contemplassem promoção/incentivo à adoção

de medidas de mitigação (por exemplo, na área das energias renováveis) e de adaptação (por exemplo, áreas

costeiras afetadas por catástrofes naturais);

b) Capital natural (valorização das riquezas naturais – renováveis e não renováveis – no PIB);

c) Eficiência e poupança energéticas;

d) Fixação do preço no mercado de carbono;

e) Novo paradigma fiscal em termos de economia verde (envolvimento progressivo dos Ministros das

Finanças nestas medidas, a ser incluídas nos orçamentos de Estado);

f) Novo paradigma na área dos transportes (melhoria da mobilidade);

g) Legislação para programas florestais.

6 — Os objetivos, política, resolução e agenda desta Cimeira poderão ser consultados nos seguintes links:

http://www.globeinternational.org/news/item/world-summit-of-legislators-resolution e

http://mexico.globeinternational.org/images/PDF/Borrador_Contenido_Pol%C3%ADtico_y_Resolución_Feb

2014_consulta.pdf