II SÉRIE-D — NÚMERO 25

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Informou que apesar de não existirem Protocolos de Cooperação, têm professores que fizeram

licenciaturas, mestrados e doutoramentos na Universidade da Beira Interior (UBI) e que gostariam de avançar

com projetos comuns nas áreas da medicina, energias renováveis, relações internacionais e biotecnologias.

A Vice-decana refere que caso haja uma delegação portuguesa presente na Conferência Internacional de

fevereiro próximo pode ser preparado um Protocolo de Cooperação na área do Direito.

 Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Poder, Deputada Ana Maria Mari Machado — 22 de junho

A Vice-Presidente Ana Maria Machado fez um

agradecimento especial ao Grupo Parlamentar de

Amizade Portugal-Cuba pelos esforços feitos para a

libertação dos Cubanos (“Cinco Cubanos”) ainda presos

nos Estados Unidos da América (EUA) e pelo apelo ao

fim do Bloqueio.

Referiu que o Parlamento Cubano tem uma grande

percentagem de mulheres 48,86% e que é um

parlamento jovem — 48 anos, média de idades.

Informou que está em estudo uma proposta para a

redução do número de Deputados, atualmente 612, bem assim como a revisão da proporcionalidade e

redução do número de municípios. Referiu haver esta reforma terá também de ser revista a lei eleitoral e fazer

uma revisão constitucional.

O Vice-Presidente António Filipe salientou o dinamismo do GPA Portugal-Cuba e os inúmeros encontros e

atividades desenvolvidas, nomeadamente exposições se artes plásticas, visitas de políticos cubanos a

Portugal, encontros e audiências no âmbito da libertação dos “Cinco Cubanos”, realçando os encontros

regulares e troca de informações com a Embaixadora de Cuba em Lisboa, Johana Tablada de la Torre.

O Deputado Carlos São Martinho questionou a Vice-Presidente Ana Maria Machado relativamente à

redução do número de municípios e à redução do número de deputados e a forma como será feita.

A Vice-Presidente Ana Maria Machado informou que não existe uma lei “autárquica”. Referiu, no entanto,

que existe um município — Artemisa — que é um projeto piloto e que poderá ser expandido para todo o país.

Artemisa tem já uma administração direta e está inserido numa zona franca, criada o ano passado e que terá,

entre outras valências, o porto de águas profundas para mercadorias que está a ser transferido de Havana

para esta zona denominada de Mariel.

Referiu também que Cuba tem cerca de 400 municípios e que é necessário reduzir este número.

A redução de deputados vem também da redução de municípios.

A Vice-Presidente Ana Maria Machado reforçou também o problema da ingerência dos EUA nos assuntos

internos de Cuba e que terá de haver um levantamento do bloqueio a Cuba sem condições por parte dos EUA.

 Vice-Ministra das Relações Exteriores, Dra. Ana Teresita González Fraga — 22 de junho

A Vice-Ministra das Relações Exteriores agradeceu os

apelos feitos pelo GPA ao fim do bloqueio e à libertação dos

“Cinco Cubanos”.

Referiu que deverá haver uma compensação por parte dos

EUA a Cuba pelos 56 anos de bloqueio e que deverá haver o

mais rapidamente o levantamento do mesmo.

A Vice-Ministra realçou também a necessidade de

devolução, por parte dos EUA, de Guantánamo, esperando

também o apoio das autoridades e do Parlamento de Portugal.

Fez também um agradecimento a Portugal por todo o apoio que foi dado para o rápido restabelecimento de

relações entre Cuba e a União Europeia (UE).