13 DE FEVEREIRO DE 2016

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Foram ainda identificadas como prioritárias a adoção de medidas que permitam a melhoria de

funcionamento e garantam mais eficácia ao Regulamento Dublin e o reforço das fronteiras externas,

constituindo o FRONTEX um mecanismo de máxima utilidade.

Ressaltou ainda de algumas intervenções a necessidade de estabelecer claramente a destrinça entre

refugiados/requerentes de asilo e migrantes porquanto os instrumentos jurídicos aplicáveis, o grau de proteção

e a natureza dos processos são diferentes.

Por seu turno, considerou-se que a ameaça terrorista veio colocar novos problemas de segurança e de

controlo de fronteiras que poderão ameaçar todo o acquis Schengen o que seria um retrocesso para a Europa

e para a sua própria identidade. A solução segundo os participantes será sempre mais europa e não menos

Europa.

III — A Declaração Final

No final da reunião foi deliberado que se prepararia um draft que assumiria a forma de declaração final.

Essa Declaração, na sua versão definitiva, foi remetida aos serviços da Assembleia da República no

passado dia 2 de fevereiro e faz parte integrante deste relatório como anexo (redigida em inglês e italiano),

para efeitos de apreciação pelos membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias.

Nessa Declaração final ficou enfatizada a necessidade de:

a) Reforçar o Espaço Schengen, agilizando e melhorando o controlo das fronteiras externas;

b) Rever o Regulamento Dublin, de forma a que a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços no

espaço Schengen seja compatível com as novas exigências e procedimentos de segurança na Europa;

c) Conjugar esforços para instar os Governos de cada Estado a reconhecer a necessidade de desenvolver

esforços nos respetivos Parlamentos na adoção de alterações e/ou atualização dos Acordos de Schengen;

d) Organizar no futuro reuniões informais com os representantes das Comissões competentes por esta

área, de forma a construir um diálogo permanente e efetivo ao nível parlamentar nos tópicos: Schengen,

migrações e asilo.

Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2016.

A Deputada Relatora, Susana Amador.

ANEXO

DRAFT FINAL DECLARATION

The representatives of the Parliamentary Committees responsible for Schengen and immigration affairs of

Austria, Germany, Great Britain, Greece, Hungary, ltaly, Lithuania, Norway, Poland, Portugal, Romania,

Slovenia, Spain and Sweden, participating in an informal meeting on 11 December 2015 organized in Rome by

the Italian Parliamentary Committee for the Oversight of the Enforcement of the Schengen Agreement, of

Europol activities and the Control and Oversight of immigration Affairs,

Whereas:

1) the holding of the meeting was a first positive result in itself, and provided the first occasion for further

inter-parliamentary cooperation on the question of immigration and the control of the Schengen Area;