II SÉRIE-D — NÚMERO 12

14

consequências do referendo respeitando os seus vizinhos e amigos da União Europeia. Finalizou, referindo

que independentemente do que aconteça, acredita que o Reino Unido e a União Europeia serão sempre

parceiros e irão conseguir forjar novas boas relações.

No final do debate foi dada a palavra ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos

Lordes do Parlamento do Reino Unido, Lord Timothy Boswell, que começou por recordar que a comissão que

preside deliberou não intervir na campanha do referendo. No entanto, em nome pessoal, partilhou que sempre

apoiou o Reino Unido no seio da União Europeia e que nos últimos 43 anos trabalhou para fortalecer essa

pertença, ainda que tenha considerado que não foi suficiente. Considerou que o resultado do referendo revela

a falta de verdadeiros líderes no Reino Unido com uma visão sobre a Europa. Apesar da sua posição, não vê

perspetivas de reversão da decisão, que deve ser respeitada. No entanto apelou para que a União não se

esqueça dos 48% de britânicos que votaram a favor do Reino Unido ficar na UE e que viveram uma

experiência traumática em conjunto com aqueles nacionais do Estado Membros que vivem no Reino Unido.

Referiu que era claro para estes 48% que o futuro passava pela União Europeia, no entanto, confessou que é

difícil dizer o que representam os 52% e que espera que o novo governo possa ter o discernimento para

compreender. Agradeceu a paciência dos Estados-Membros da União Europeia e pediu desculpas pelas

consequências para o projeto europeu da decisão do Reino Unido. Concluiu referindo que a comissão de

assuntos europeus da Câmara dos Lordes continuará a colaborar para construir uma Europa melhor e que

estará sempre disponível para trabalhar com todos.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Eslováquia, Miroslav Lajčák, agradeceu a

boa receção das prioridades da Presidência. Concordou que as consequências do resultado do referendo do

Reino Unido será um dos grandes desafios da Presidência, mas que importará seguir em frente e abordar as

preocupações dos cidadãos europeus. Referiu que o Reino Unido continuará a ser um parceiro importante,

pelo que as negociações devem ser conduzidas com respeito por todos e com extrema responsabilidade. De

igual modo, concordou que a União não pode fechar os olhos aos resultados dos referendos no Reino Unido,

na Holanda e na Dinamarca – todos contrários ao projeto europeu e que é importante manter a serenidade.

 A dimensão social da EU e a Política de Coesão – Triplo A social

A intervenção inicial coube ao Presidente do Parlamento do Luxemburgo, Mars Di Bartolomeo, que

começou por aludir às desigualdades existentes nos Estados-Membros e aos números inaceitáveis do

desemprego dos jovens, considerando que estes dois elementos têm de ser contrariados para que não sejam

geradores de extremismos e de euroceticismos. Considerou ainda serem fundamentais instrumentos comuns

e objetivos comuns no âmbito da dimensão social da União Europeia para fazer frente à exclusão social e para

defender o acervo social da União europeia. Defendeu que os Parlamentos nacionais devem poder,

juntamente com o escrutínio da observância do Princípio da Subsidiariedade, escrutinar as repercussões

sociais de cada iniciativa. Neste sentido, recordou o pacto social previsto no Tratado de Maastricht e a

necessidade aí prevista de equilibrar o mercado único e as quatro liberdades com a Europa Social. Defendeu

ainda que a União tem de deixar cair a máscara da austeridade e mostrar a verdadeira face, pois só essa

Europa que pode ganhar a confiança dos cidadãos.

Defendeu ainda a avaliação das políticas europeias com base na notação de triplo A social, defendendo

que para tal as instituições europeias têm de respeitar o equilíbrio entre o económico e social, o equilíbrio

entre o ECOFIN e o EPSOS. A concluir, referiu que a política de solidariedade é o único caminho que pode

levar a União a reganhar os seus cidadãos, o que apenas acontecerá se for capaz de edificar uma fortaleza de

dignidade humana dentro e fora das suas fronteiras. Apelou então aos Parlamentos nacionais para liderarem

essa mudança.

De seguida, interveio a Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e

Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, que começou por defender o empenho da Comissão Europeia no

aprofundamento da Europa Social. No entanto, referiu que a política social é essencialmente uma competência

nacional, regional e local, porque deve ser pensada e aplicada perto dos cidadãos. No entanto, a União não

pode deixar de a ter em conta e por isso é fundamental tornar o semestre europeu mais social, defender os

trabalhadores, garantir melhores condições de trabalho, mas utilizando os instrumentos previstos nos