3 DE AGOSTO DE 2016

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Tratados. Nesse sentido, defendeu o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um instrumento para assegurar

o futuro da União, ainda que sublinhou que não se pretende regular as políticas dos Estados-Membros, mas

sim criar objetivos comuns que os Estados-Membros possam atingir através das políticas nacionais.

Acrescentou que o mercado único deve ser aprofundado, mas deve ser justo e deve ter regras que protejam

os consumidores, os trabalhadores e o ambiente.

Na segunda parte da sua intervenção focou a proposta de alteração da diretiva relativa ao destacamento

dos trabalhadores, que suscitou um cartão amarelo por parte de alguns Parlamentos nacionais. Começou por

referir que a atual diretiva não resolveu todos os problemas, mantendo-se a questão da remuneração desigual,

pelo que a Comissão Europeia considerou que deveria apresentar uma proposta equilibrada que assegurasse

que os trabalhadores destacados não são trabalhadores de segunda e devem ser tratados em igualdade de

circunstâncias com os trabalhadores locais. Relativamente às objeções apresentadas pelos Parlamentos

nacionais, dividiu-as em três grupos. Relativamente ao argumento de que nenhuma ação europeia seria

necessária, considerou que o destacamento de trabalhadores para um Estado-Membro distinto daquele onde

trabalham é, por definição, uma questão transfronteiriça, pelo que existem direitos e obrigações regulados em

mais do que um Estado-Membro, logo o melhor nível para regular é o europeu, pois se um Estado-Membro

agir sozinho pode criar desequilíbrios no mercado. No que diz respeito às competências nacionais sobre a

definição de remunerações, a proposta respeita integralmente essas competências, pois não estabelece

quaisquer regras, apenas estabelece que as regras do Estado-Membro que já se aplicam aos trabalhadores

locais, também se devem aplicar aos destacados. Finalmente, relativamente à concorrência e questões

relacionadas com a liberdade de serviços, considerou que claramente não se encontram abrangidas pelo

Princípio da Subsidiariedade. No entanto, defendeu que a proposta não cria novas obrigações, nem novas

regras administrativas, nem altera o local de contribuições fiscais ou sociais. Concluiu, referindo que o

mercado único europeu tem regras e é isso que o distingue dos restantes.

A terceira intervenção coube ao Professor de Sociologia e Deputado ao Parlamento Europeu, membro da

Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, Jan Keller, que efetuou uma intervenção centrada na sociologia do

trabalho e na evolução do mercado de trabalho e do modelo social na Europa. Aludiu ainda aos desafios e

problemas que atualmente o mercado de trabalho e a proteção social de trabalhadores enfrentam. Defendeu a

política de coesão como forma de equilibrar os desacertos do mercado e como forma de colaborar para uma

redução dos desequilíbrios sociais. Defendeu ainda a importância de harmonizar questões fiscais e

contribuições sociais, para evitar que sejam utilizadas como fatores concorrenciais no mercado único.

No período de debate, várias intervenções focaram o cartão amarelo, enquanto algumas delegações

parlamentares referiram que a manutenção da proposta e a rejeição do cartão amarelo era um mau sinal da

Comissão Europeia (nesse sentido, delegações parlamentares da Polónia e da Roménia), outras delegações

parlamentares (por exemplo, dos parlamentos do Luxemburgo, França e Bélgica) apoiaram a manutenção da

proposta por parte da Comissão Europeia.

A Câmara de Deputados do Parlamento da Roménia e o Senado da Polónia manifestaram preocupação

pelo aumento do orçamento social à custa das políticas de coesão, que defenderam colaboram na

convergência e na aproximação das regiões europeias. A contrario, os Parlamentos da Grécia, Chipre,

Espanha e Luxemburgo defenderam a dimensão social da União Europeia e o reforço do orçamento da União

Europeia para auxílio às consequências da crise económica ao nível social.

O Senado da Bélgica considerou fundamental um mercado único com regras e considerou inaceitável que

existisse dumping social ao nível da União Europeia e que fosse possível ter políticas de baixos salários e sem

proteção social, nomeadamente na área da construção civil e transportes. Em sentido idêntico o Senado dos

Países Baixos defendeu o combate ao dumping social e a existência de regras europeias que diminuam a

possibilidade de explorar diferentes regimes de proteção social.

O Senado de França realçou a importância da coesão social e territorial e recordou que a fiscalidade não

deve ser excluída deste debate, aguardando uma proposta sobre a coordenação dos sistemas de segurança

social. Em sentido idêntico, o Parlamento de Chipre defendeu que a convergência social é particularmente

importante na zona euro, porque uma união económica e monetária sem uma dimensão humana e social não

terá sucesso a longo prazo.

A Câmara de Deputados da Roménia criticou a proposta da Comissão Europeia de criar um Pilar Europeu

de Direitos Sociais, que funcione apenas para a zona euro.