II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na

Reunião Interparlamentar sobre “Semestre Europeu para coordenação de políticas económicas:

implementação das prioridades de 2016”, que teve lugar em Bruxelas no dia 28 de setembro de 2016

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, Deputado Paulo Trigo Pereira (PS).

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE)

convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise

do ciclo de 2016 do Semestre Europeu1.

Da Reunião

Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto Gualtieri (S&D), que começou por acolher

os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes

últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas

Económicas: Implementação das prioridades de 2016”2.

Interveio, de seguida, o Deputado Relator Alfred Sant (S&D), que apresentou o projeto de relatório em

apreço3, começando por referir que as recomendações específicas por país diminuíram em número para se

focarem em aspetos específicos relevantes. Realçou a importância do papel dos Parlamentos nacionais na

implementação das recomendações e aludiu às reformas estruturais, ao rigor orçamental e ao investimento

como elementos que devem tentar ser observados de forma objetiva e não de forma dogmática. Considerou

importante que o semestre europeu fosse escrutinado numa dinâmica assuntos europeus/assuntos internos.

Em sede de debate, usaram da palavra diversos deputados do Parlamento Europeu, alternando com

intervenções de deputados dos Parlamentos Nacionais. As opiniões nem sempre coincidiram relativamente a

diversos aspetos da coordenação das políticas económicas, enquanto Dimitar Bayraktarov (Parlamento da

Bulgária) defendeu a importância de flexibilizar as regras orçamentais com vista a permitir investimento público

e privado, que possa criar empregos (nesse sentido também, Paolo Guerrieri Paleotti — Senado de Itália — e

Pervenche Berès — Parlamento Europeu), Anne Mulder (Câmara dos Representantes do Parlamento dos

Países Baixos) defendeu o cumprimento das regras orçamentais e Markus Ferber (Parlamento Europeu)

criticou o efeito multiplicador do investimento público, tendo considerado que o mesmo levou a situações de

bancarrota. Ainda sobre a importância do investimento na dinamização da economia europeia, Pervenche

Berès (Parlamento Europeu) aludiu à segunda fase do Plano Juncker.

No que diz respeito às recomendações específicas por país, Anne Mulder (Câmara dos Representantes do

Parlamento dos Países Baixos) defendeu que maioritariamente não são aplicadas e que Estados-Membros

como a França, Espanha Itália ou Portugal deveriam respeitar as recomendações e efetuar reformas

estruturais especialmente na área laboral. Paolo Guerrieri Paleotti (Senado de Itália) reconheceu que as

recomendações se centraram nos aspetos mais importantes, mas recordou que nem sempre foi assim e que é

necessário um cenário macroeconómico propenso a que algumas reformas advogadas possam ser

realizáveis.

Markus Ferber (Parlamento Europeu) defendeu as virtudes do Pacto de Estabilidade para a estabilidade

orçamental, ainda que reconhecendo que continuam a existir problemas escondidos. István Hollik (Parlamento

1 Documentos disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html 2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20160928-1500-COMMITTEE-ECON 3 Projeto de Relatório disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+COMPARL+PE-

585.449+01+DOC+PDF+V0//PT&language=PT