22 DE OUTUBRO DE 2016

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da Hungria) concordou e deu o exemplo da Hungria não apenas de preocupação com a estabilidade

orçamental, mas também da diminuição da despesa pública de forma consistente.

No debate interveio também o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, Deputado Paulo Trigo Pereira (PS), que começou por referir que na

qualidade de representante da Assembleia da República iria tentar partilhar a posição, que considerava ser

consensual entre todos os partidos políticos com assento no parlamento, bem como entre a maioria dos

cidadãos portugueses. Aludiu então ao procedimento por deficit excessivo e à eventualidade de uma decisão

da Comissão Europeia de suspensão das autorizações e pagamentos relativamente a fundos estruturais a

Portugal e Espanha. Referiu que na segunda-feira seguinte (3 de outubro) iria decorrer uma audição do Vice-

Presidente da Comissão Europeia Jirky Katainen e da Comissária Europeia Corina Cretu no âmbito do diálogo

estruturado, que se encontra previsto no artigo 23.º do Regulamento n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e

do Conselho de 17 de dezembro de 2013. Realçou duas ideias: por um lado, estas sanções a confirmarem-se

são injustas e contra produtivas, contribuindo tal decisão para diminuir o apoio ao projeto de integração

europeia e, por outro lado, que mesmo para aqueles que consideram que as regras devem ser

escrupulosamente cumpridas (independentemente das suas consequências económicas e sociais), o

Regulamento prevê a flexibilidade necessária para a sua aplicação ser antecedida de um juízo político prévio

tendo presente os circunstancialismos económicos e sociais do Estado-Membro em causa.

Aludiu ainda a que um dos aspetos fundamentais da Análise Anual de Crescimento, que iniciou o ciclo do

semestre europeu de 2016, foi a aposta no investimento como motor do crescimento e do emprego.

Considerou que para que exista investimento, nas circunstâncias atuais, existem sobretudo três formas: (i.)

investimento estrangeiro direto; (ii.) investimentos alavancados pelo Plano Juncker; (iii.) investimentos

alavancados pelos fundos estruturais. Concluiu então com a importância para a economia portuguesa dos

fundos estruturais e da incoerência das prioridades estabelecidas pela UE com uma eventual decisão de

sanções.

Concluiu a sua intervenção referindo que Portugal sairá do processo de deficit excessivo, que continuará a

fazer consolidação orçamental e que terá crescimento económico, o que tornará ainda mais incompreensível a

aplicação de quaisquer sanções.

Interveio também no debate o Senhor Deputado ao Parlamento Europeu Pedro Silva Pereira (S&D/PS),

que começou por apelar a uma política orçamental convergente com a política monetária, dado que, por si só,

esta última não atingirá todos os objetivos. Considerou estranho o debate sobre as sanções quando Portugal

vai ter um défice inferior a 3% e questionou até que ponto o semestre europeu está a cumprir os seus

desígnios. Aludiu ainda aos excedentes que se estão a acumular quando deveriam ser redistribuídos e

reinvestidos na economia europeia. Embora tenha considerado que o plano Juncker tem virtualidades,

questionou se está a combater as assimetrias ou se, pelo contrário, graças a uma distribuição desequilibrada

de fundos, não as estará a agravar.

Após a primeira parte do debate, o Presidente da Comissão ECON, Roberto Gualtieri (S&D), defendeu o

reforço da coordenação política e económica e um maior equilíbrio entre poupança e liquidez.

O debate prosseguiu com a intervenção de Burkhard Balz (CDU/PPE Parlamento Europeu), que defendeu

o superavit da Alemanha e que considerou que os juros negativos praticados são responsáveis pelo

esmorecimento das reformas estruturais. Considerou ainda que o perdão de dívida à Grécia deveria ser

seriamente equacionado e debatido qual o modelo de negócio adequado aos países que têm dificuldades para

poderem gerar emprego. Gerasimos Balaouras (Parlamento Helénico) recordou o contexto dos Estados-

Membros nos últimos anos e criticou os Estados-Membros que acumulam dinheiro sem o investir. Paolo

Guerrieri Paleotti (Senado de Itália) criticou os diagnósticos simplistas e defendeu que apenas o investimento

pode mitigar os desequilíbrios macroeconómicos.

O Senhor Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa,

Deputado Paulo Trigo Pereira (PS), aludiu aos desequilíbrios macroeconómicos, referindo que em parte se

devem a circunstâncias internas, mas que parcialmente resultam de uma União Económica e Monetária

incompleta. Considerou inaceitável do ponto de vista económico que uma união monetária possa existir sem

uma união orçamental, que possa assimilar choques assimétricos, e que é nesse sentido que vai o Relatório

dos cinco Presidentes. Considerou fundamental uma política orçamental europeia que possa equilibrar os

países com políticas de contração orçamental e os com políticas expansionistas.