18 DE MARÇO DE 2017

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O comandante das forças americanas na Europa, salientou, ainda, a dificuldade em manter relações de

confiança e estabilidade junto das agência de segurança europeias, dada a carência de meios humanas e a

alta rotatividade dos que lhes estão afetados.

Aspeto da sala da conferência

Painel I

Neste Painel, intervieram os Srs. Jamal El-Hindi, do Departamento norte-americano do Tesouro, onde é

responsável pelo Financial Crimes and Enforcement Network; o Sr. Mariano Federici, Presidente da Unidade

de Informações Financeiras da Argentina; e o Sr. Thomas Fureder, da Finantial Market Authoritie austríaca.

No caso da alocução proferida pelo Senhor Hindi, foi disponibilizado o discurso que proferiu, o qual pode

ser integralmente consultado aqui. De salientar o acento tónico que colocou na necessidade absoluta de

incrementar a partilha proactiva de informações em matéria financeira entre as unidades de informações

financeiras e as autoridades criminais nos diferentes países, aspeto fundamental para a rastreabilidade dos

fluxos financeiros que alimentam o terrorismo internacional.

Na sua intervenção, o Sr. Federici retratou a evolução do sistema argentino de controlo de fluxos

financeiros, alertando para os métodos mais comuns utilizados na lavagem de dinheiro, cuja atividade se

mistura frequentemente com atos comerciais de exportação/importação com dupla faturação, tornando difícil

rastrear os fluxos financeiros subjacentes, práticas que aconselham a um estudo cada vez mais aprofundado

dos registos das transações comerciais efetuadas, o que implica a afetação de recursos humanos cada vez

mais qualificados nestas áreas específicas. Frequentemente, referiu, as empresas privadas, por motivos de

vantagem financeira e de prevenção de aplicação de eventuais sanções, escusam-se a identificar os agentes

efetivamente por detrás das transações comerciais efetuadas.

Finalmente, na sua intervenção, o Sr. Fureder chamou a atenção para a necessidade de prover ao

equilíbrio entre o incremento no controle no acesso às informações financeiras essenciais à rastreabilidade de

fluxos financeiros ilícitos, com a salvaguarda dos direitos fundamentais usualmente associado e protegidos no

referido âmbito.

Painel II

Neste Painel intervieram responsáveis por diversas agências e entidades norte-americanas, bem como o

diretor de tecnologias da Ericsson, o Sr. Mats Nilsson, que aflorou temas especificamente relacionados com a

segurança e integridade das comunicações e bases de dados, numa era particularmente exigente em que, a

partir de um mero telefone é possível aceder a complexas e estratégicas bases de dados, tendo exemplificado

com casos próprios.

Na sua intervenção, o Sr. Nikos Passas, na qualidade de membro da International Anti-Corruption

Academy, proferiu alocução relativa à problemática da corrupção e terrorismo financeiro, realidades que,

segundo afirmou, possuem ligação muito estreita. Apelando à sua condição de docente universitário e

responsável por um centro de investigação, realçou que a corrupção, enquanto fenómeno social, cria todo o

enquadramento do qual se vale outras atividades de natureza criminal, como é o caso do Terrorismo

financeiro. Trata-se, portanto, segundo opinou, de um fenómeno cujo combate deve ser multigeracional,

começando nos bancos da escola. As vulnerabilidades do funcionamento dos sistemas financeiros é de tal

ordem que, interessando produzir lucro e proceder à respetiva lavagem, o terrorismo internacional de hoje tem

vindo a utilizar técnicas já conhecidas no narcotráfico sul-americano dos anos 90, como seja, por exemplo, o

tráfico de alimentos para zonas absolutamente necessitadas, não sendo possível monitorizar todas as áreas

económicas, pois todas elas são fontes potenciais de geração de lucros e consequente lavagem e desvio para

fontes e entes com atividades ilícitas. Por tais motivos, entende fundamental estabelecer novas regras para o

funcionamento do sistema financeiro internacional