II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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sustentável e que a dívida pública continua a níveis muito elevados em alguns países. Defendeu a necessidade

de reformas no mercado de trabalho e nas pensões, realçando que a Comissão Europeia propôs um programa

de apoio às reformas estruturais, a pedido dos Estamos Membros, que se encontra em fase de aprovação no

Conselho.

Interveio depois o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Impostos e Alfândegas,

Pierre Moscovici, que começou por saudar a evolução do contexto económico, em recuperação mas ainda a

um nível modesto para que os europeus esperam. Referiu-se de seguida a uma série de aspetos preocupantes,

como desemprego jovem, a falta de procura interna, a baixa inflação, a fraca rentabilidade do setor bancário.

Lembrou também o referendo britânico e os primeiros sinais da Administração Trump como fatores de incerteza

para a economia europeia e sublinhou que a Comissão Europeia pede o redobrar dos esforços no sentido do

que considera ser o triângulo virtuoso da política económica: o investimento, as reformas estruturais e as

políticas orçamentais responsáveis.

Notando que a política monetária tem sido bem conduzida mas que o Banco Central Europeu não pode

assumir todo o esforço, estando a atingir os limites, lembrou o papel da política orçamental, com respeito pelo

Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Mencionou também a situação de desequilíbrio entre os países da zona Euro, referindo que quem tem

excedentes não os utiliza e que quem gostava de os ter não os tem.

Considerou que o semestre europeu traz a possibilidade de criar uma política fiscal mais justa e eficaz,

defendendo que a mesma deve apoiar o investimento e a criação de emprego, encorajando a

investigação/desenvolvimento. Defendeu ainda que uma fiscalidade justa passa pelo combate à fraude e evasão

fiscal e que as multinacionais devem pagar impostos no local onde a riqueza é criada, visando uma melhor

distribuição de rendimentos e o financiamento de políticas públicas.

Os Deputados ao Parlamento Europeu, relatores para a Análise ao Crescimento Anual de 2017 e 2016,

Gunnar Hökmark e Maria João Rodrigues, intervieram de seguida. Gunnar Hökmark mencionou a

recuperação económica lenta e os elevados défice orçamental e dívida pública de alguns países. Alertou para

os riscos do protecionismo, que poderá ser prejudicial para a Europa mas também para os Estados Unidos da

América. Recordou a necessidade de combater a evasão fiscal mas também de assegurar que há mais

contribuintes. Defendeu a continuação de reformas estruturais e que não haverá crescimento sustentado sem

cumprir as regras do PEC. Maria João Rodrigues notou que a União Europeia se confronta com problemas

existenciais, para além das crises conjunturais. Sustentou a aposta no investimento, não só tendo em vista

exportações mas também a procura interna. Defendendo que os Estados Membros deverão investir mais,

realçou que os Estados Membros com maior margem de manobra são os que têm défices orçamentais mais

reduzidos.

Abrindo-se um período de debate, usaram da palavra consecutivamente membros das Delegações de

Alemanha, Polonia, Grécia, Hungria, Itália e França, bem como um membro do Comité das Regiões, com

questões incidentes sobre a pertinência da atual política monetária; a utilização de verbas com a emigração; a

falta de convergência económica e social e a situação na Grécia, encarada pelos intervenientes deste país como

um fracasso; a necessidade de o semestre europeu ser um meio para um maior crescimento económico; as

virtudes de uma política orçamental expansionista, com recuperação económica alimentada pela procura

interna; a falta de uma política orçamental coordenada, expansionista, dadas as limitações da política do Banco

Central Europeu; a pertinência da continuação das políticas de oferta, do Pacto de Estabilidade e Crescimento

e de austeridade.

Ainda nesta fase, usaram da palavra membros da delegação portuguesa.

O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) apontou dois vetores fundamentais. Por um lado, o

documento apresentado pela Comissão Europeia que propõe uma abordagem orçamental agregada, permitindo

passar de uma lógica neutral para uma lógica mais expansionista, notandoque a procura interna na zona Euro

é muito importante para o crescimento e o emprego. Por outro lado, refere que o plano Juncker para o

investimento não é suficiente para a convergência e coesão e que deve haver uma dimensão territorial. Realçou

o esgotamento da política monetária e defendeu a criação de um Fundo Monetário Europeu.

O Senhor Deputado João Galamba (PS) declarou que deve haver uma aposta no investimento e que não

são as reformas estruturais e fiscais que vão libertar o investimento. Recordou que as empresas em Portugal e

na Europa referem que o principal obstáculo ao investimento é a falta de procura. Como tal, é pela procura