3 DE AGOSTO DE 2017

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A proteção dos direitos de pais e crianças que pertencem a minorias religiosas (Doc. 14260). Foram

adotadas a Resolução 2163 (2017) e a Recomendação 2101 (2017), a 27 de abril.

As possibilidades de melhorar o financiamento para lidar com situações de emergência que envolvem

refugiados. Foi adotada a Resolução 2164 (2017), a 27 de abril.

A convergência tecnológica, a inteligência artificial e os direitos humanos. Foi adotada a

Recomendação 2102 (2017), a 28 de abril.

 Intervenção do Presidente da Grécia, Prokopios Pavlopoulos (26 de abril)

O Presidente grego centrou a sua intervenção “na missão do Conselho da Europa, garante da proteção dos

direitos fundamentais, num momento em que a Europa se encontra “na tormenta”. Referiu a existência de

perigos que ameaçam os fundamentos da democracia representativa (o regime mais apto a defender os Direitos

Humanos), destacando o despotismo governamental, a ineficácia da justiça e a dissolução do Estado Social.

Concluiu referindo que o espaço do Conselho da Europa é o mais apropriado para a promoção da democracia

no mundo.

 Intervenção de Sua Majestade o Rei de Espanha, D. Filipe VI (28 de abril)

Sua Majestade Filipe VI proferiu um discurso de grande universalidade e muito conciliador, acentuando

reiteradamente a importância do Conselho da Europa, “motor que promove, zela e impulsiona os valores

democráticos”, e garantiu o empenho do seu país para com a Organização a que aderiu há 40 anos e que contribuiu

de forma significativa para o êxito da transição política espanhola, em 1977, “ano de extraordinária relevância

política em Espanha”. Reconhecendo que vivemos tempos conturbados, referiu que no atual mundo globalizado

em que vivemos, a Europa, que é uma referência em liberdades e integração, deve continuar a ser fonte de

inspiração para outras regiões do planeta. Concluiu desejando que daqui a 40 anos, o mundo possa olhar a Europa

como um espaço onde vale a pena viver, um espaço onde o sonho dos fundadores da Europa se tornou realidade.

De referir ainda:

 Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente pelo Deputado

Jordi, Xuclà (Espanha, ADLE), (Doc. 14289 e 14292) a 24 e 28 de abril.

 Observação das eleições legislativas antecipadas na Bulgária (26 de março de 2017) —

apresentação do Relatório ad-hoc, pela Deputada Marie-Christine Dalloz (França, PPE/DC), Doc. 14294) a 24

e 25 de abril. A Deputada Idália Serrão (PS), membro suplente da Delegação da AR à APCE, participou nesta

missão.

 Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente Ioannis

Kasoulides, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Chipre e Presidente do Comité de Ministros, a 25 de abril.

 Debate livre sobre temas da atualidade não incluídos na ordem do dia, com a participação de cinquenta

oradores, a 24 de abril.

 O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, a25 de abril, fez uma intervenção

sobre temas da atualidade e da agenda do CdE,

 Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muižniek sobre o

Relatório Anual de Atividade de 2016 (26 de abril).