14 DE DEZEMBRO DE 2017

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3. Nos pontos seguintes, examinamos dois relatórios sobre a governança desportiva, o primeiro, da autoria

da deputada M. Mogens Jensen, (Dinamarca, SOC) e intitulado «Rumo a um quadro que garanta uma

governança desportiva moderna», e o segundo, da autoria da deputada Mme Anne Brasseur, (Luxemburgo,

ADLE) e intitulado «A boa governança do futebol». Em ambos os casos, tomamos nota das exposições de

motivos, que suscitaram algumas trocas de pontos de vista, e adotamos, por unanimidade, os projetos de

resolução e os relatórios correspondentes.

4. No âmbito do relatório intitulado «A salvaguarda e a valorização do património imaterial da Europa», da

autoria do deputado M. Andries Gryffroy, (Bélgica, NI), os membros da Comissão examinaram uma nota

introdutória e ouviram as intervenções de M Zsolt Sári, Diretor Adjunto do Museu húngaro “Open Air”; de Mme

Maria Walcher, Especialista independente em património cultural imaterial, da Áustria, e Mme Eva Zahumenska,

Diretora do Centro para o Património cultural imaterial, da Eslováquia.

5. Analisamos uma nota do Presidente da Comissão sobre os métodos de trabalho, as prioridades e as

atividades da comissão e das subcomissões, tendo sido considerado que as estruturas atuais de trabalho

deveriam ser mantidas, assim como o programa previsional das atividades futuras e exprimimos o nosso apoio

às três novas propostas de resolução apresentadas sobre: «A governança do futebol e a ética: os negócios ou

os valores», apresentado pela deputada Mme Anne Brasseur, (Luxemburgo, ADLE); «Rumo a um sistema de

controlo e de regulação para lutar contra a desinformação e a manipulação das redes sociais», apresentado

pelo deputado Lord George Foulkes, (Reino-Unido, SOC); e «Educação para os medias num novo ambiente

mediático», apresentado pela deputada Mme. Nino Goguadze (Georgia, EC).

6. Por fim, a Comissão designou o deputado M. Rafael Huseynov (Azerbaijão, ADLE) como relator da

iniciativa «Por um ensino centrado sobre as necessidades dos alunos» e registou a sua declaração de ausência

de conflito de interesses.

Terça-feira, 5 de dezembro, das 9h00 às 12h30

7. A reunião começou com a apresentação de um anteprojeto de relatório do deputado M. Stefan

Schennach, (Áustria, SOC), intitulado «Destruição deliberada e tráfico de elementos de património cultural» e

aprovou duas vistas de informação para o relator à Suíça (país de trânsito com um mercado de arte importante)

e a Malta (país de trânsito que não ratificou os instrumentos internacionais neste domínio.

8. No âmbito da atribuição do Prémio do Museu 2018 do Conselho da Europa, ouvimos a apresentação da

deputada Mme Adele Gambaro, (Itália, GDL), relatora deste prémio, das candidaturas selecionadas pelo comité

técnico e tivemos a oportunidade de trocar impressões com M. José Gameiro, Presidente do Júri do Prémio

Museu do Conselho da Europa e Diretor do Museu de Portimão. No final das apresentações e do debate,

decidimos, por unanimidade, atribuir o prémio de 2018 ao Museu sobre a infância em tempo de guerra (Sarajevo,

Bósnia-Herzegovina).

9. No âmbito do relatório intitulado «A liberdade dos media enquanto condição de base para a realização

de eleições democráticas», da autoria da Mme Gülsün Bilgehan, (Turquie, SOC), examinamos o memorando de

M. Rasťo Kužel, MEMO 98, Bratislava, e trocamos, a esse propósito, algumas impressões e pontos de vista

sobre esta temática, de grande pertinência e atualidade em muitos países do Conselho da Europa.

10. Por fim, a Comissão designou o deputado M. Jordi Xucla (Espanha, ADLE) como relator da iniciativa

«Ameaças à liberdade académica e à autonomia das universidades na Europa» e registou a sua declaração de

ausência de conflito de interesses.

Lisboa, 7 de dezembro de 2017.

Luís Leite Ramos

Membro da Delegação da AR à APCE

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