II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na

reunião da Comissão das Questões Sociais, da saúde e do Desenvolvimento Sustentável da

APCE, que teve lugar em Paris, no dia 6 de dezembro

1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e

do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 6 de

dezembro de 2017, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Avª Kleber, 75016 Paris) e

que foi presidida pelo Deputado M. Ertuğrul Kürkçü (Turquia, GUE), segundo vice-presidente da Comissão.

2. Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e a apresentação da agenda da reunião, à

qual se seguiu a apresentação, discussão e votação do projeto de relatório intitulado «Proteger as crianças

afetadas pelos conflitos armados» da autoria da Deputada Mme Sevinj Fataliyeva (Azerbeijão, CE). Os membros

da comissão examinaram a nova versão do Projeto de Relatório, que integrava as revisões sugeridas na última

reunião, e adotaram, por unanimidade, um projeto de resolução que será discutido na sessão plenária de janeiro

de 2018, em Estrasburgo.

3. No ponto seguinte tive a ocasião de apresentar uma nota introdutória relativa ao Relatório de que sou

autor e intitulado «O papel das autoridades nacionais para garantir um processo de descentralização bem-

sucedido». Nesta minha intervenção referi o ponto de partida e as motivações desta minha iniciativa que visa,

acima de tudo, estabelecer um conjunto de recomendações para que os parlamentos e os governos nacionais

garantam um conjunto de pré-condições para que os processos de descentralização administrativa e fiscal

tenham o sucesso desejado, tanto do ponto de vista formal como substantivo. Os membros da Comissão tiveram

ainda a oportunidade de trocar impressões e questionar a Prof.ª Bettina Petersohn, do Departamento de Estudos

Políticos e Culturais da Universidade de Swansea (Reino Unido), que redigiu um Memorandum, a meu pedido

e da APCE, sobre as tendências recentes e as problemáticas das reformas territoriais e da descentralização em

vários países europeus. O debate, vivo e interessado, permitiu um aprofundamento das reflexões iniciais e a

injunção de novos elementos, com base nas experiências nacionais dos membros da comissão e nas suas

próprias preocupações e interrogações. O programa de trabalhos, que prevê a realização de várias audições e

a discussão em plenário deste projeto na sessão de Outono de 2018, com a presença da Presidente do

Congresso dos Poderes Locais e Regionais, foi aprovado por unanimidade.

4. No terceiro ponto da agenda, os membros da Comissão examinaram um projeto de relatório da autoria

da Deputada Mme Nunzia Catalfo (Italie, NI), intitulado «A necessidade de um rendimento de cidadania» e

aprovaram um projeto de resolução, revisto, que será discutido na sessão plenária de janeiro de 2018, em

Estrasburgo, bem como a alteração do título inicial supracitado e que passará a ter uma nova redação, a saber

«Um rendimento de cidadania de base, uma ideia defensável».

5. A Comissão analisou o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2018, tendo tomado nota

das proposições contidas nos documentos AS/Soc (2017)47 e aprovado as alterações de mandato da

Subcomissão de Saúde Pública e de Desenvolvimento Sustentável. No momento seguinte foram designados os

relatores para os projetos de relatório entretanto aprovados pelo Bureau da APCE. A saber:

- Mme Jennifer De Temmerman (France, NI), «Os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações

Unidas: de que forma os parlamentos e os Estados membros do Conselho da Europa podem contribuir para os

alcançar»;

- Mr. Luís Leite Ramos (Portugal, PPE/DC), «O impacto societal da economia das plataformas»;

- Mme Martine Mergen (Luxembourg, PPE/DC), «Lutar contra o tráfico de tecidos e de células de origem

humana»;

- Mr Serhii Kiral (Ukraine, CE), «Qualidade do ar e emissões dos motores diesel nos centros urbanos».

Foram ainda designados os membros que emitirão parecer sobre os seguintes relatórios:

- Mme Sevinj Fataliyeva (Azerbaïdjan, CE), «Pôr fim à violência das crianças migrantes»;