Debates Parlamentares - Diário 006, p. 2 (2017-12-21)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 6

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório referente à participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar

constituinte do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, que teve lugar no

Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017

Composição da Delegação

Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados:

- Carlos Abreu Amorim (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP), designados pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias;

- Carla Tavares (PS) e Isabel Pires (BE) designadas pela Comissão de Assuntos Europeus.

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese da Reunião

A Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE)

organizou uma reunião interparlamentar1, constituinte do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar

Conjunto (GCPC) da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Este grupo, previsto no

novo Regulamento da Europol, que entrou em vigor no passado mês de maio, constitui uma oportunidade de

escrutínio da atividade da agência, em particular no que concerne ao seu impacto nos direitos, liberdades e

garantias dos cidadãos.

A reunião desenrolou-se ao longo de dois períodos, nos quais foram debatidos diversos temas: a

implementação do artigo 51.º do Regulamento da Europol; o ciclo político europeu 2014-2017 e 2018-2021; e o

Programa multianual da Europol.

A reunião tinha ainda como objetivo a discussão e aprovação do Regulamento de funcionamento do GCPC.

No entanto, no final de dois painéis de discussão não foi possível encontrar o necessário consenso, pelo que o

tema será incluído na ordem do dia da próxima reunião do GCPC, em Sófia.

Da Reunião

Dia 9 de outubro, entre as 15:00h e as 18:30h

1 Documentos e vídeos da reunião disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/libe/events-other.html?id=20170628EOT01081

II SÉRIE-D — NÚMERO 6 2 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório referente à participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar constituinte do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017 Composição da DelegaçãoIntegraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados: - Carlos Abreu Amorim (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP), designados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; - Carla Tavares (PS) e Isabel Pires (BE) designadas pela Comissão de Assuntos Europeus. O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese da Reunião A Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião interparlamentar1, constituinte do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Este grupo, previsto no novo Regulamento da Europol, que entrou em vigor no passado mês de maio, constitui uma oportunidade de escrutínio da atividade da agência, em particular no que concerne ao seu impacto nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A reunião desenrolou-se ao longo de dois períodos, nos quais foram debatidos diversos temas: a implementação do artigo 51.º do Regulamento da Europol; o ciclo político europeu 2014-2017 e 2018-2021; e o Programa multianual da Europol. A reunião tinha ainda como objetivo a discussão e aprovação do Regulamento de funcionamento do GCPC. No entanto, no final de dois painéis de discussão não foi possível encontrar o necessário consenso, pelo que o tema será incluído na ordem do dia da próxima reunião do GCPC, em Sófia. Da Reunião Dia 9 de outubro, entre as 15:00h e as 18:30h 1 Documentos e vídeos da reunião disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/libe/events-other.html?id=20170628EOT01081

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