II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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membros do denominado Egmont Group.6 Sublinhou a relevância do trabalho desta rede, onde se monitorizam

e estudam as diferentes metodologias utilizadas neste fenómeno, bem como as formas de melhor o combater.

A título de curiosidade, indicou o facto de a atividade turística constituir hoje uma das formas correntes de

alimentação de células terroristas residentes, assim como relembrou que o Hezbollah se tem vindo a financiar

através de contrabando diverso, nomeadamente de tabaco. Esta monitorização de fluxos tem permitido,

inclusive, detetar redes de tráfico de seres humanos, a qual, em nove meses, passou de 400 para 4000 casos-

alvo.

Como já havíamos feito notar de anteriores participações, é habitual neste evento a participação de entes

privados, aos quais é frequentemente atribuída, não bastas vezes, a conceção e execução de programas de

interesse público, também, no domínio da segurança e inteligência financeira. Tal foi o caso da intervenção a

que aludimos supra, por parte do representante da SAS. Também marcaram presença e intervieram

representantes de organizações de cariz não-governamental, como a Foundation for Defense and Democracy,7

e o Center for a Secure Free Society, as quais colocam à disponibilidade dos membros do Congresso e do

Senado consultadoria especializada. Ou, pura e simplesmente, empresas privadas, como são os casos da Philip

Morris International, e de diversas entidades bancárias, como o Barclays, Citigroup e JP Morgan Chase.

Após o encerramento dos trabalhos, seguiu-se uma receção no edifício do Congresso.

Ideias e Contributos a reter

1. Existe uma opinião alargada no sentido de que o Fórum expanda a sua atividade no âmbito regional,

mormente pela criação de pólos de reflexão, os quais promoveriam edições regionais deste evento.

2. Quase todos os países representados, oriundos do leste europeu e que ainda não integram a NATO,

manifestaram forte empenho em poder fazê-lo (dos mais evidentes, registámos a Arménia e o Kosovo), aspeto

que deve merecer conveniente reflexão, em face dos desenvolvimentos recentes decorrentes da implementação

da cooperação estruturada permanente, no âmbito da política comum de segurança e defesa da União Europeia.

3. Portugal, através da Assembleia da República, poderia ponderar a organização de uma das edições deste

evento, para cujo efeito, aliás, parece poder contar com apoios variados, quer no Congresso americano, quer

mesmo de entre as diferentes delegações nacionais, com destaque para os países do Báltico e dos Balcãs que

expressamente o referiram.

4. Além da questão da lavagem de dinheiro e do controle de fluxos financeiros suscetíveis de alimentar

ações terroristas, o acento tónico desta edição recaiu na questão da cibersegurança, à qual os americanos

atribuem o valor de ameaça real, dada a vulnerabilidade dos diferentes suportes digitais nos quais

tecnologicamente assenta toda a estruturação dos mercados financeiros e das transações internacionais.

5. Existe um clima sensível de “confrontação” económico-comercial, onde a China é tida como a grande

ameaça, quer por motivos relacionados com a já aludida cibersegurança, como pela necessidade de combater

a contrafação e defender a propriedade intelectual.

6. Também o Irão e a Federação Russa concentram as preocupações norte-americanas, no primeiro caso,

pelo dossiê nuclear e pela (in)segurança regional, e no segundo, pelas ações de propaganda e também por

questões relacionadas com a cibersegurança.

6 Trata-se de uma rede informal, criada em 1995 (no Egmont Arenberg Palace, em Bruxelas), que agrupa à escala global cerca de 155 entidades públicas nacionais dedicadas à inteligência financeira nos domínios do combate à “lavagem” de dinheiro e financiamento do terrorismo. Possui um Secretariado Executivo sediado em Toronto, no Canadá, embora estenda a sua atividade à escala global, possuindo estruturas regionais e diversos grupos de trabalho. Portugal é parte aderente desta plataforma através da Polícia Judiciária, desde 1999. Os respetivos Relatórios estão disponíveis em https://egmontgroup.org/en. 7 Sugerimos, a título meramente didático, a consulta do sítio eletrónico desta Fundação, acedível em: http://www.defenddemocracy.org/