II SÉRIE-D — NÚMERO 12

2

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na

Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON)

do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 9 de outubro de 2018

Composição da Delegação:

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelos Srs. Deputados Cristóvão Norte (PSD) e

Margarida Marques (PS), em representação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa

A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese:

A reunião constituiu uma oportunidade de debate entre Parlamentares europeus (MEP) e nacionais sobre o

Semestre Europeu 2018, as previsões de crescimento para 2019 e o projeto de Relatório da Comissão ECON

sobre as políticas económicas da área do euro [Ref.ª 2018/2033(INI)].

Por impedimento do Presidente da Comissão ECON, Roberto Gualtieri (S&D), foi a reunião inaugurada

pela MEP Pervenche Berès (S&D), que deu as boas-vindas a todos os participantes, em especial aos 20

Parlamentares nacionais de 15 Estados-Membros (EM). Salientou a importância do tema em debate dando, de

imediato, início aos trabalhos.

A primeira intervenção coube ao MEP cipriota Costas Mavrides (S&D), relator do projeto de Relatório da

Comissão ECON sobre as políticas económicas da área do euro (Ref.ª 2018/2033 (INI)), que começou por

sublinhar o carácter crítico do atual momento, antes da publicação do Relatório Anual sobre o Crescimento,

com um aceso debate quanto à proposta de orçamento italiano para 2019 e a cerca de sete meses das eleições

europeias, sendo o grande desafio a obtenção da confiança dos eleitores. Continuou, recordando que falta

ainda concretizar o terceiro pilar da União Económica e Monetária (UEM), ou seja, o regime de garantia de

depósito, que ainda se encontra pendente de conclusão, por vários Estados-Membros (EM) julgarem que tal é

contrário aos seus interesses, considerando o orador este atraso como inadmissível.

Prosseguiu a sua alocução, aludindo aos direitos incluídos no pilar europeu dos direitos sociais, que deverão

ser concretizados através de políticas tangíveis e com uma maior flexibilidade na aplicação do Pacto de

Estabilidade e Crescimento (PEC), conforme advogado pela própria Comissão Europeia Apelou, ainda, à

transição para o Fundo Monetário Europeu (FME), a um Ministro das Finanças e a uma maior estabilidade das

políticas da UEM. Sublinhou, em especial, a necessidade de luta contra o extremismo, o desemprego e a fuga

de cérebros de que padecem, em especial, os países do sul da Europa. Dentro do mesmo país também se

deve evitar a fuga de uma região para outra. Neste contexto, preconizou a existência de um mecanismo para

um rendimento mínimo e salientou a necessidade de financiamento dos fundos de coesão e de investimento,

tais como o Invest.eu.

Seguiu-se a intervenção do MEP belga Tom Vandenkendelaere (PPE), Relator-sombra do já mencionado

projeto de Relatório, que salientou alguns pontos de convergência com o anterior orador. Sublinhou, em

particular, os dois grandes desafios que, atualmente, se colocam à União Europeia. ou seja. a reforma do

mercado de trabalho e o envelhecimento da população. No que concerne à primeira questão sublinhou as

alterações tecnológicas que transformam o mercado laboral, aumentando exponencialmente a necessidade de

flexibilidade. Neste contexto, defendeu formações académicas e profissionais menos teóricas, que permitam

uma maior integração no mercado de trabalho.

Quanto ao envelhecimento, sublinhou o problema da sustentabilidade da segurança social, com um número

crescente de beneficiários, a par com um número decrescente de contribuintes. Preconizou, ainda, o aumento

do investimento privado como motor do crescimento económico.