26 DE JANEIRO DE 2019

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Terminadas as intervenções iniciais, teve início uma fase de debate, na qual participaram Deputados do

Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, tendo sido abordadas diversas questões, tais como:

➢ A proposta de Orçamento do Estado italiano para 2019, qualificado como “corajoso e ambicioso”, que

visa combater o aumento da pobreza, sobretudo entre os jovens, promovendo o emprego e a estabilidade

financeira e visando a redução das desigualdades. De acordo com o defensor deste ponto de vista

(Alberto Ribolla, da Câmara de Deputados italiana), a proposta visa um aumento do PIB nominal,

nomeadamente através do aumento do investimento, da redução da carga fiscal, do combate à economia

informal, da reforma judicial e da luta contra a corrupção. O Deputado italiano pretendeu, ainda,

tranquilizar os presentes, afirmando que a Itália honraria as suas obrigações decorrentes do PEC.

➢ O desacordo quanto aos cortes na Política Agrícola Comum e na Política de Coesão do novo Quadro

Financeiro Plurianual (QFP), cujos níveis deverão ser, pelo menos, mantidos, ainda que tal signifique

uma maior contribuição nacional dos EM para o orçamento da UE para manter os antigos e os novos

desafios (Senador polaco Jacek Wlosowicz e Zoltan Fenyvesi, do Parlamento húngaro). A importância

dos fundos de coesão foi igualmente salientada pela Deputada maltesa Kristi Debono, que aludiu ao

papel dos mesmos num país como seu com uma população envelhecida, uma inflação elevada, poucas

mulheres no mercado de trabalho e um alto nível de abandono escolar, o que gera desemprego. De

referir que, apesar do cenário aqui descrito, o outro interveniente do Parlamento maltês, Glenn

Bedingfield, referiu que a economia maltesa se encontrava em fase de crescimento e que o desemprego

estava em fase descendente.

➢ A crítica quanto ao emagrecimento dos orçamentos, que foi expressa pelo MEP Miguel Viegas

(GCEUE/ENV), que se manifestou, igualmente, contrário à austeridade, que impede os países de levar

a cabo políticas contra cíclicas, acantonando as economias nos bens não transacionáveis, como o

imobiliário e o turismo, com efeitos nocivos, sobretudo para os países da periferia e fazendo com que se

caia na armadilha, em que os EM estão ao serviço do euro, em vez de ser o euro a estar ao serviço da

economia. Esta opinião foi reiterada pelo Deputado Gerasimus Balouras, do Parlamento helénico, que

referiu que o seu país foi alvo de políticas erradas e que, apesar da recuperação, as feridas deixadas

pela austeridade e perda de direitos laborais e sociais ainda não sararam.

➢ Opinião diametralmente oposta foi expressa pelo Deputado cipriota Averof Neofytou, que sublinhou os

efeitos positivos do programa de ajustamento no Chipre que, ao invés de um castigo, constituíra uma

oportunidade impar para executar reformas necessárias, às quais o interveniente imputa a atual situação

económica e financeira, mais benéfica do que antes do referido programa, embora seja necessário

continuar o trilho reformista, nomeadamente no setor bancário e no setor público administrativo e

empresarial, que carecem de maior eficiência.

➢ A necessidade de um código de conduta que mantenha a união entre os EM da zona do euro e defenda

a sua manutenção, uma vez que, apesar do euro ser apontado como a origem de todos os males, na

realidade, os custos de saída do euro seriam incomportáveis (opinião expressa pela MEP francesa

Pervenche Berés - S&D).

➢ A dificuldade de sustentar o Estado-providência nos moldes atuais (Jan Skopecek, do Parlamento

checo).

➢ O facto de a Comissão Europeia ter a Roménia sob observação e a dificuldade que este país sente no

mercado de trabalho, na medida em que tem de pagar aos trabalhadores emigrantes salários mais altos

do que os auferidos pelos trabalhadores nacionais (questão abordada pelo Senador romeno Vasile Citu).

➢ A necessidade de cumprimento das regras, questão sublinhada, quer por Oudekki Loone, do parlamento

da Estónia, quer pelo Presidente da Comissão ECON, Roberto Gualtieiri, na sua alocução final.

Cumpre referir que a Delegação portuguesa participou na discussão, através de uma intervenção da Sr.ª

Deputada Margarida Marques que abordou três pontos concretos sobre o tema em debate. Começou por

reconhecer que o semestre europeu é um instrumento importante da política económica europeia, salientando

que existe, ainda, um desafio fundamental, que consiste em encontrar o equilíbrio entre políticas orçamentais