II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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sãs, investimento e combate às desigualdades. Na sua opinião, para encontrarmos este equilíbrio, há uma

palavra-chave que se chama flexibilidade, sublinhando, no entanto, que tal não pode ser sinónimo de laxismo

e acrescentando que o conceito tem de ser definido à luz das regras europeias e não face aos interesses de

determinados intervenientes ou instituições. Neste contexto mencionou, em concreto, o caso português, que

classificou de exemplar com as políticas seguidas por este governo, pois o crescimento da economia facilitou o

cumprimento das regras do euro, o combate às desigualdades e a promoção do investimento, numa tendência

crescente, embora ainda ténue. O segundo ponto que, a seu ver, é necessário abordar, consiste no importante

exercício de integrar o pilar europeu dos direitos sociais no semestre europeu, pois sem a referida integração o

pilar europeu dos direitos sociais carece de força efetiva. Aludiu, por fim, ao facto de ser necessária a

apropriação, pelos EM, das recomendações por país, questão decisiva na fronteira daquilo que é a partilha de

soberania. Recordando que o desenvolvimento e a execução das recomendações cabe às instituições

nacionais, sublinhou que tal exige, ao nível dos Parlamentos nacionais, um esforço de concertação com as

forças políticas, quer nos governos monopartidários, quer nos governos com suporte parlamentar diversificado,

pelo que a mencionada apropriação é fundamental para respeitar as democracias nacionais parlamentares.

Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão ECON fez uma breve síntese do debate ocorrido, agradecendo

a participação de todos, após o que encerrou a sessão.

Assembleia da República, 19 de dezembro de 2018.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.