17 DE ABRIL DE 2019

3

colaboração privilegiada, e relembrou que a Turquia, em tempo, tinha já preenchido quinze dos 16 parâmetros

impostos pela EU, em vista da adesão. A Turquia tem bem presente o quão difícil e complexa é a adesão da

Turquia à UE, mas tem a ideia de que uma eventual adesão seria benéfica para ambas as partes. Realçou,

também, que após terem sido controladas as atividades do «gulenistas» fora e dentro do aparelho de Estado e

departamentos públicos, foi já levantado o estado de exceção que tinha vindo a vigorar, pelo que a situação

social e política tende presentemente a regressar à normalidade. De seguida, passou a mencionar as

principais áreas que, na sua perspetiva, poderiam beneficiar de um maior incremento no relacionamento

bilateral. Começou pela política de migrações, tendo realçado a presença na Turquia de, aproximadamente,

3,5 milhões de refugiados sírios, a quem o Governo tem criado condições para a sua inserção social,

providenciando ensino, saúde e habitação, usando integralmente, também, as verbas que a UE tem

transferido no referido âmbito, tendo o Governo turco alocado mais 8 bilhões de dólares, pois sempre foi sua

intenção acolher os refugiados de forma legal e sustentada. E recordou, historicamente, ter sido a Turquia

quem, nos anos 60 do seculo XX propôs no Conselho da europa, a livre circulação de pessoas no espaço

europeu.

Outra das áreas de interesse comum é a da luta contra o terrorismo, tendo sido relembrado ser a Turquia o

único país a ter oficialmente tropas no terreno sírio. Apesar das divergências quanto à qualificação como

terrorista de certas organizações (para a União apenas o DAESH é considerado como tal), a cooperação

bilateral tem funcionado razoavelmente, existindo gabinetes conjuntos e troca de informações relevantes.

Considerou que o PKK1 age livremente em solo europeu, prejudicando a segurança interna da Turquia. Já

quanto ao movimento «gulenista», sublinhou que dos 46 mil cidadãos investigados por suposta ligação àquele,

cerca de 3 mil já tiveram oportunidade de provar a sua inocência, retomando as suas atividades normais.

No campo da cooperação financeira, a Turquia tem feito um esforço de reaproximação à UE, promovendo

reuniões regulares em áreas relevantes. Salientou, a finalizar, que Portugal e a Turquia mantêm nestas e

noutras áreas um relacionamento bilateral que considerou imaculado, sem pontos de fricção. Agradeceu a

contribuição do Parlamento português na análise rigorosa promovida acerca da situação em Afrin, na

sequência de cuja intervenção turca, cerca de 300 mil sírios puderam retornar às suas casas. E sublinhou a

relevância que as Diásporas de ambos os países possuem.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) agradeceu as

palavras do seu interlocutor relembrou a posição histórica de Portugal, no apoio à adesão da Turquia à EU.

Também reconheceu o empenho e o êxito da política turca na área das migrações, atento o quadro gravíssimo

da Síria e o êxodo verificado, em grande parte desconhecido dos cidadãos europeus. Terminou, salientando

que a eventual adesão da Turquia poderia ter efeitos benéficos no rejuvenescimento do próprio projeto

europeu.

II

Seguidamente, a delegação parlamentar portuguesa dirigiu-se à Grande Assembleia Nacional da Turquia

onde, pelas 11 horas, foi recebida na sala de sessões da respetiva Comissão de Negócios Estrangeiros, por

um conjunto de Deputados da mesma, liderada pelo seu Presidente, Senhor Volkan Bozkïr.

Estiveram presentes Deputados eleitos pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), Partido

Republicano do Povo (CHP),2 Partido de Ação Nacionalista (MHP), e do Partido Íyi (conhecido como o «Good

Party»).3 Assistiu à mesma, ainda, um assessor daquela Comissão.

A sessão iniciou-se com as boas vindas apresentadas pelo Senhor Bozkïr, tendo realçado o facto de se

tratar da primeira visita ao Meclïs (Parlamento) turco, de uma delegação parlamentar portuguesa, e

sublinhado, ainda, o reconhecimento pelo apoio de Portugal à adesão da Turquia à União, a par do excelente

relacionamento bilateral existente. Sendo ele mesmo um diplomata de carreira, não quis deixar de salientar a

extraordinária relevância da diplomacia interparlamentar na aproximação entre os povos.

1 Abreviatura de Parti Karkerani Kurdistan (Partido dos Trabalhadores do Curdistão), muito ativo na região sudeste da Turquia, onde reclama a criação de um Estado autónomo. Tem atividade conhecida desde o início da década de 80 do século passado, sendo considerada uma organização terrorista pelo Estado turco. 2 Social democratas, laicos e de inspiração “kemalista”. 3 Seculares de centro-direita, liberal e conservador.