17 DE JULHO DE 2020

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implementadas pela autoridade de saúde moçambicana. Por último referiu que foram realizadas Sessões Extraordinárias com recurso à plataforma digital «Zoom» em que cada Deputado se encontrava no seu distrito.

A Deputada Cristina Dias, ANSTP, referiu ter realizado duas sessões plenárias para declarar o estado de emergência e aprovar as medidas propostas pelo governo para combater a pandemia COVID-19. Referiu ainda que estava a decorrer uma sessão plenária, mas sem grandes desenvolvimentos ao nível da produção da legislação. Referiu que no dia seguinte São Tomé e Príncipe entraria na segunda fase de desconfinamento e que para breve seria apresentado e discutido o orçamento retificativo.

O Deputado Porfírio Silva (PS), ao tomar da palavra, saudou a Presidência pela realização da reunião, que permite manter a AP-CPLP em funcionamento e pelas informações prestadas. Referiu que a ARP nunca interrompeu os trabalhos parlamentares tendo mantido a realização das reuniões Plenárias e de reuniões de Comissão. No presente momento realizam-se em média três reuniões Plenárias por semana, sendo que os Deputados podem optar por participar de forma presencial ou através de videoconferência. Notou que houve uma altura em que os trabalhos concentravam os esforços no debate dedicado ao combate à COVID-19, mas a agenda agora permite debater outros assuntos. Sublinhou que o debate da presente semana se concentrava em torno do Orçamento Suplementar.

O Deputado Porfírio Silva (PS) referiu que a Delegação da AR à AP-CPLP retomou a sua atividade através da realização de reuniões com os Embaixadores acreditados junto à CPLP, bem como o Secretário Executivo da CPLP.

A Deputada Joana Rosa, ANCV, referiu a importância do encontro para a retoma dos trabalhos da organização. Notou que a ANCV funcionou em respeito do regimento da instituição, mas a retoma da atividade tem sido lenta. Sublinhou que será votado em breve o Orçamento retificativo, onde serão promovidas medidas para combater a COVID-19 e que a ANCV terá de se adaptar à realidade em torno da pandemia.

O Deputado João Pinto, ANA, felicitou a realização da reunião e referiu que a atividade parlamentar está condicionada pela pandemia. Notou que a ANA aprovou o estado de emergência e o estado de calamidade com um 1/5 dos Deputados presentes em Luanda e os remanescentes por videoconferência. Referiu que a ANA procedeu à desmaterialização e que através desse meio a promoção e o funcionamento dos trabalhos à distância é facilitado. Referiu que a pandemia ajudou a encurtar distâncias uma vez que se recorreu às plataformas online para trabalhar. O Deputado João Pinto referiu que a ANA alterou algumas leis como a da proteção social e que continua a prosseguir com os seus trabalhos, de forma presencial ou online.

O Deputado Francisco Branco, PNTL, referiu que Timor-Leste se encontra, desde março em estado de emergência, declarado imediatamente a seguir ao aparecimento do primeiro caso com COVID-19. O estado de emergência terminou no dia 27 de junho e as escolas começaram as aulas presenciais com as restrições sugeridas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Parlamento é aplicada a distância de segurança, a utilização de máscaras e a higienização das mãos. Informou que as fronteiras se encontram abertas, nomeadamente para a entrada de medicamentos e respetivo material para luta da pandemia.

O Deputado Francisco Branco referiu que o país vive sem Orçamento do Estado aprovado, com recurso aos duodécimos e que, se prevê, em setembro o governo possa vir a apresentar o Orçamento Geral do Estado para 2020 e 2021.

Deu nota de que os serviços do PNTL estão a funcionar por escalas de trabalho, sendo que os Deputados mantiveram a sua presença regular e que aprovaram a Lei de Proteção Civil e que a Lei da Corrupção se encontra a ser apreciada na 1.ª Comissão.

O Deputado Márcio Marinho, CDB, infetado com COVID-19, referiu que a primeira morte de COVID-19 no Brasil foi no dia 16 de março de 2020 e até à data mais de um milhão de brasileiros contraíram a doença e acima de cinquenta e oito mil faleceram. Notou que a CDB tem vindo a canalizar os seus esforços na luta contra a pandemia e que se posicionaram para não faltar recursos nas cidades e nos Estados federais. No que toca ao funcionamento da Câmara dos Deputados, referiu que não cessou a sua atividade, fosse de forma presencial ou online. Pelo elevado número de infetados e de mortes, não existe pressão para o regresso dos Deputados a Brasília para a retoma presencial dos trabalhos parlamentares. Disse que resultado da paragem das atividades económicas o PIB brasileiro está comprometido e que o governo federal apoiará as famílias brasileiras através do pagamento de 600 Reais por mês (98€), até ao final do ano. O Deputado Márcio

Marinho referiu por último que serão adidas as eleições municipais para novembro de 2020 e que o denominador comum, neste momento, na CDB, é o combate à COVID-19, através da adoção de medidas