II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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tecnológicas. A Deputada Joana Rosa (ANCV) referiu que as eleições autárquicas naquele país devem ter lugar em

setembro ou outubro de 2020, caso as condições permitissem. O Presidente da AP-CPLP introduziu o ponto 3) apreciação e execução do Plano de Atividades da AP-

CPLP para o mandato 2019-2020. Sobre a revisão do Estatuto que criou o Secretariado Permanente da AP-CPLP, questionou o Deputado João Pinto sobre o ponto de situação e ainda perguntou em que ponto é que se encontrava a escolha do Secretário Permanente da AP-CPLP. Ainda sobre o ponto 3) referiu que a Plataforma Digital, inscrita no Plano de Atividades 2019-2020, estava em desenvolvimento, inclui o site da AP-CPLP e um «vídeo-parlamento», e seria apresentada aos membros da AP-CPLP em julho de 2020. Referiu que a ideia da plataforma digital e a de aproximar os contactos entre os membros da AP-CPLP, através da «ação legislativa e convergência legislativa».

O Presidente da AP-CPLP abordou a questão da Mobilidade, bandeira da Presidência pro tempore de Cabo Verde, em que referiu que o Comité de Concertação Permanente da CPLP reuniu para debater o avanço do «projeto de Acordo sobre Mobilidade no Espaço da CPLP», mas que embateu num impasse devido à falta de consenso em vários pontos do projeto de Acordo. Referiu que a Comissão de Relações Exteriores da ANCV poderia contribuir na resolução do problema e que o debate em torno da matéria tem de ser discutido na AP-CPLP com o propósito de dar a conhecer às pessoas para que serve a CPLP.

A Deputada Celmira do Sacramento, Presidente da 3.ª – Língua, Educação, Ciência e Cultura da AP-CPLP, referiu que estava a desenvolver os contactos necessários para a realização de um encontro da Comissão com o propósito de tomar decisões que se encontram pendentes. Notou que o tema do «Programa Pessoa da AP-CPLP» está dependente da Comissão 1 da AP-CPLP, uma vez que só desbloqueada a questão da mobilidade de pessoas e de bens é que o programa pode prosseguir com o seu objetivo. É da opinião de que a AP-CPLP deve desenvolver esforços para que os cidadãos sintam que a AP-CPLP está a trabalhar em prol da Comunidade.

Prosseguindo com o ponto 4) ponto de situação da instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP (SP AP-CPLP), a ANA referiu que, apesar da pandemia, as obras no edifício que sediará o SP AP-CPLP continuam a decorrer, sendo que está concluído em 90%, mantendo o compromisso assumido de instalação do Secretariado Permanente. O Deputado João Pinto é da opinião de que a obra estará finalizada ainda em 2020. Assim que o edifício for concluído dar-se-á continuidade ao concurso para o Secretário Permanente da AP-CPLP e os seus quadros.

Os presentes foram unânimes e congratularam a ANA por todos os esforços envolvidos nesta fase de instalação do SP AP-CPLP, em Luanda.

O Presidente da AP-CPLP abordou o tema da Rede dos Jovens Parlamentares da AP-CPLP (RJP AP-CPLP) e sublinhou que o objetivo é o de integrar os jovens Deputados nos trabalhos parlamentares. Os presentes foram unânimes na importância da instalação formal deste organismo da AP-CPLP. Disse que a reunião da RJP AP-CPLP deverá ter lugar em julho de 2020 por meio de videoconferência.

O Deputado Francisco Branco, PNTL, indicou que a tomada de posse do novo governo timorense incluiu jovens e que Timor ia sediar os jogos da juventude da CPLP, mas o programa foi adiado em razão da pandemia.

A Deputada Joana Rosa, ANCV, referiu que a Presidência se encarregará de enviar uma proposta de agenda para a reunião da RJP AP-CPLP, a proposta do seu Estatuto (idade máxima de participação deverá rondar os 42 anos), prevendo que a reunião virtual tenha lugar em julho do presente. Será preparada e comunicada pelos canais formais a Conferência dos Presidentes da AP-CPLP, bem como dos Grupos Nacionais. Por último referiu que a AP-CPLP está em contacto com o Secretariado Executivo da CPLP pelo interesse no desenvolvimento do projeto de Acordo sobre Mobilidade no Espaço da CPLP.

O Deputado Luís Moreira Testa, na qualidade de Presidente da 2.ª Comissão – Economia, Ambiente e Cooperação da AP-CPLP, referiu que a 2.ª Comissão tem vindo a desenvolver os seus trabalhos (foi a única Comissão que reuniu em 2020, em Malabo, Guiné-Equatorial) com o desenvolvimento de novos temas e que esforços serão realizados para reunir em formato digital.

A reunião foi encerrada pelo Presidente da AP-CPLP, Deputado Jorge Santos, agradecendo às delegações presentes, bem como aos funcionários parlamentares pela assessoria prestada.