II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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facto de a percentagem atual se cifrar nos 8%, parecendo-lhe prudente o estabelecimento de metas intermédias.

Por fim, alerta para a importância da mudança nos estilos alimentares, vincando que a agricultura é parte da

solução daqueles que se configuram, verdadeiramente, como os desafios da década.

Terminadas as intervenções dos oradores, Alois Gerig deu início à discussão, discriminando dois segmentos

de perguntas e respostas e passando, de seguida, a palavra ao primeiro inscrito no primeiro segmento.

A primeira intervenção coube ao Presidente da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República,

Deputado Pedro do Carmo, que dirigiu aos oradores e participantes a seguinte intervenção:

«Saúdo os participantes nesta reunião e a Presidência Alemã da União Europeia.

A agricultura é um setor essencial no equilíbrio económico e social das regiões ultraperiféricas como

territórios com fragilidades decorrentes de maiores custos de produção e de falta de alternativas de atividade,

mas com potencial produtivo, ambiental e de coesão social. No atual quadro pandémico e de desafios da

globalização, a agricultura afirmou-se como um pilar fundamental da resiliência dos povos, das regiões e das

nações.

Ao longo das negociações do Quadro Financeiro Plurianual Portugal destacou a importância da manutenção

do Orçamento do POSEI; sendo também relevante a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural (FEADER), que deve ser equiparada com a que está prevista para as regiões menos

desenvolvidas, nomeadamente no contexto dos Fundos da Coesão que é de 85%.

Portugal continua empenhado em contribuir para se alcançar uma posição comum do Conselho para a

reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Temos a preocupação em alcançar um resultado que, de uma forma

equilibrada, permita reforçar o papel da agricultura europeia nos três pilares da sustentabilidade: o económico,

o ambiental e o social.

No próximo ciclo de programação a integrar na PAC, Portugal manterá uma elevada e reforçada ambição

ambiental e climática, num caminho que deverá ser repartido entre os dois pilares da PAC. Manterá uma

preocupação quanto a um sistema da condicionalidade que simultaneamente permita uma maior ambição

ambiental da futura PAC, sem aumentar os encargos administrativos para os agricultores.

Neste âmbito, destaca-se o papel que os eco-regimes terão no objetivo de uma maior ambição ambiental,

devendo ser acautelada a obrigatoriedade de todos os Estados-Membros os implementarem com suficiente

flexibilidade na gestão financeira dos diferentes regimes dos pagamentos diretos de forma a evitar perdas de

fundos, em articulação com as medidas agroambientais do desenvolvimento rural.

A agricultura é e deve ser considerada como fundamental para a preservação da biodiversidade, o combate

à desertificação e a resiliência em situação de emergência, como aquela em que vivemos com a pandemia.

Sublinhamos a importância do papel das medidas de apoio às zonas com condicionantes naturais, devendo as

mesmas serem contabilizadas para o limiar financeiro dedicado a objetivos ambientais e climáticos. Estas

medidas são condição necessária para contrariar o abandono e o despovoamento que ameaça as zonas rurais,

com os consequentes riscos ambientais e climáticos associados, nomeadamente decorrentes dos incêndios

rurais.

Realçamos a importância dos pagamentos ligados, na futura PAC, tendo em conta a importância que

assumem em termos de viabilização económica, ambiental e social dos setores e produções apoiados, sendo

necessário a adoção de novas medidas para proteção das raças autóctones.

Defendemos: a continuidade dos apoios ao sequeiro sustentável no âmbito do desenvolvimento rural num

contexto de adaptação e mitigação às alterações climáticas; a continuidade dos apoios ao regadio eficiente e

sustentável; o aprofundamento da introdução de conhecimento inovador no setor agroflorestal em articulação

com a crescente digitalização; que o novo modelo de prestação da futura PAC seja exequível e simplificado;

que exista um período de transição adequado entre a atual PAC e a PAC futura.

A proposta de regulamento de transição alarga a aplicabilidade do quadro jurídico existente ao ano de 2021

e 2022 enquanto em simultâneo, visa assegurar uma transição suave para o próximo período da PAC.

Vivemos um tempo de riscos e desafios, em que o local e o mundo rural ganharam uma nova importância. É

preciso que as políticas e os instrumentos financeiros respondam às realidades. Às que temos e às que

queremos construir.»