Debates Parlamentares - Diário 007, p. 11 (2021-03-12)

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12 DE MARÇO DE 2021

maioritariamente os agregados familiares de mais baixos rendimentos o que tem de ser tido em consideração

pela EU.

Uma forte aposta nas energias renováveis1 para dar um novo impulso à economia, bem-estar e saúde dos

cidadãos acoplada a uma proibição da produção de energia com recurso a carvão e outros combustíveis fósseis

foi frequentemente apontado como o caminho certo a seguir, não obstante alertarem para o facto de os EM

partirem de situações económicas muito distintas – muitas delas agravadas pela pandemia –, e recursos naturais

muito distintos, o que tornará a transição muito mais exigente para uns do que para outros, o que deve ser

devidamente acautelado pela EU. A República Checa pretende eliminar a combustão de carvão até 2025,

apostando fortemente na energia solar e Espanha aposta fortemente na energia solar e eólica, enquanto Itália

aposta mais na partilha de experiência, conhecimentos especializados e know-how para assegurar uma

transição justa da economia da União Europeia.

Diversos parlamentos/câmaras parlamentares abordaram os acordos internacionais celebrados pela União

Europeia como um instrumento importante para a mobilização estratégica e de cooperação dos seus parceiros

internacionais na promoção de um aumento mundial das metas climáticas, à semelhança do que aconteceu com

o Acordo de Paris. A Bélgica e Espanha referiram em concreto o acordo EU-Mercosul e a defesa da floresta

na Amazónia.

Foram ainda abordadas questões concretas tais como:

• A criação de uma instituição europeia para as alterações climáticas – apoiada pela Grécia, embora tenha

defendido que a sua composição deveria ser mais ampla e integrar representantes de todos os EM da União

Europeia;

• Quais as ações que a União Europeia pretende adotar no setor da aviação – Suécia;

• Se a União Europeia pretende agir no sentido de diminuir o consumo de carne, responsável por uma

significativa emissão de GEE – Suécia;

• Qual a posição da União Europeia em matéria de auxílios do Estado às empresas que o solicitam para

poderem fazer a sua transição ecológica. Os Países Baixos apelaram a uma tomada de posição sobre esta

matéria até ao final da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia.

Nas suas notas finais sobre a primeira parte desta sessão dos trabalhos, os oradores teceram as seguintes

considerações:

Frans Timmermans explicitou que a CE pretende reforçar a aplicação do Regime de Comércio de Licenças

de Emissões da EU no setor da aviação, bem como negociar a sua implementação a nível internacional com a

IATA, dada a dimensão global da aviação. Relembrou a estratégia da União Europeia do «Prado ao Prato»

(Farm to Fork), através da qual pretende informar os consumidores sobre a origem ecológica dos produtos que

consomem, permitindo-lhes fazer as suas escolhas também em função da pegada de carbono que cada produto

representa. Contudo, adverte para prudência na forma como se presta a informação, considerando

contraproducente a afixação de diversos rótulos nos produtos, potencialmente geradores de confusão no

consumidor. Por outro lado, assegurou que a CE está atenta a um possível conflito entre denominações de

origem e informação sobre a origem ecológica dos produtos. Acrescentou que a referida estratégia pretende

ainda reduzir o uso de pesticidas, fertilizantes e a administração de antibióticos a animais destinados a abate

para consumo doméstico.

Por outro lado, a CE considera a proteção da biodiversidade um aliado fundamental na captura de carbono

e no combate às alterações climáticas, pelo que defende a reconfiguração dos métodos convencionais de

produção agrícola e de desenvolvimento rural como forma de incentivar a competitividade dos produtos

nacionais dos seus EM, em detrimento da concertação de preços entre as associações de produtores

ecológicos.

Concluiu sublinhando que uma União Europeia ainda mais ambiciosa nas suas metas climáticas não iria

resolver o problema das alterações climáticas se outros países como a China e EUA não adotassem eles

1 A Áustria pretende atingir a 100% da produção de energia através de fontes renováveis em 2030, afetando 1 bilião de euros anualmente para este fim.

12 DE MARÇO DE 2021 11 maioritariamente os agregados familiares de mais baixos rendimentos o que tem de ser tido em consideração pela EU. Uma forte aposta nas energias renováveis1 para dar um novo impulso à economia, bem-estar e saúde dos cidadãos acoplada a uma proibição da produção de energia com recurso a carvão e outros combustíveis fósseis foi frequentemente apontado como o caminho certo a seguir, não obstante alertarem para o facto de os EM partirem de situações económicas muito distintas – muitas delas agravadas pela pandemia –, e recursos naturais muito distintos, o que tornará a transição muito mais exigente para uns do que para outros, o que deve ser devidamente acautelado pela EU. A República Checa pretende eliminar a combustão de carvão até 2025, apostando fortemente na energia solar e Espanha aposta fortemente na energia solar e eólica, enquanto Itália aposta mais na partilha de experiência, conhecimentos especializados e know-how para assegurar uma transição justa da economia da União Europeia. Diversos parlamentos/câmaras parlamentares abordaram os acordos internacionais celebrados pela União Europeia como um instrumento importante para a mobilização estratégica e de cooperação dos seus parceiros internacionais na promoção de um aumento mundial das metas climáticas, à semelhança do que aconteceu com o Acordo de Paris. A Bélgica e Espanha referiram em concreto o acordo EU-Mercosul e a defesa da floresta na Amazónia. Foram ainda abordadas questões concretas tais como: • A criação de uma instituição europeia para as alterações climáticas – apoiada pela Grécia, embora tenha defendido que a sua composição deveria ser mais ampla e integrar representantes de todos os EM da União Europeia; • Quais as ações que a União Europeia pretende adotar no setor da aviação – Suécia; • Se a União Europeia pretende agir no sentido de diminuir o consumo de carne, responsável por uma significativa emissão de GEE – Suécia; • Qual a posição da União Europeia em matéria de auxílios do Estado às empresas que o solicitam para poderem fazer a sua transição ecológica. Os Países Baixos apelaram a uma tomada de posição sobre esta matéria até ao final da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia. Nas suas notas finais sobre a primeira parte desta sessão dos trabalhos, os oradores teceram as seguintes considerações: Frans Timmermans explicitou que a CE pretende reforçar a aplicação do Regime de Comércio de Licenças de Emissões da EU no setor da aviação, bem como negociar a sua implementação a nível internacional com a IATA, dada a dimensão global da aviação. Relembrou a estratégia da União Europeia do «Prado ao Prato» (Farm to Fork), através da qual pretende informar os consumidores sobre a origem ecológica dos produtos que consomem, permitindo-lhes fazer as suas escolhas também em função da pegada de carbono que cada produto representa. Contudo, adverte para prudência na forma como se presta a informação, considerando contraproducente a afixação de diversos rótulos nos produtos, potencialmente geradores de confusão no consumidor. Por outro lado, assegurou que a CE está atenta a um possível conflito entre denominações de origem e informação sobre a origem ecológica dos produtos. Acrescentou que a referida estratégia pretende ainda reduzir o uso de pesticidas, fertilizantes e a administração de antibióticos a animais destinados a abate para consumo doméstico. Por outro lado, a CE considera a proteção da biodiversidade um aliado fundamental na captura de carbono e no combate às alterações climáticas, pelo que defende a reconfiguração dos métodos convencionais de produção agrícola e de desenvolvimento rural como forma de incentivar a competitividade dos produtos nacionais dos seus EM, em detrimento da concertação de preços entre as associações de produtores ecológicos. Concluiu sublinhando que uma União Europeia ainda mais ambiciosa nas suas metas climáticas não iria resolver o problema das alterações climáticas se outros países como a China e EUA não adotassem eles 1 A Áustria pretende atingir a 100% da produção de energia através de fontes renováveis em 2030, afetando 1 bilião de euros anualmente para este fim.

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