12 DE MARÇO DE 2021

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Parlamento Europeu (PE) para ser ainda mais ambicioso e apontar para uma meta de 60%. Considerou, por

isso, que a realização de uma conferência dedicada à temática era oportuna e poderia influenciar as futuras

decisões do PE e do Conselho da União Europeia (CUE), que iriam ser tomadas nos próximos meses.

Consequentemente, apelou a que os Estados-Membros (EM) participantes ajudassem as instituições europeias

a moldar o futuro de uma União Europeia mais sustentável para as gerações futuras, assente na solidariedade

entre os seus povos, e em que a Política Agrícola Comum e uma mobilidade sustentável e inteligente teriam um

importante contributo a dar.

Sessão I – O Pacto Ecológico Europeu

A primeira sessão da conferencia foi moderada por Sylvia Kotting-Uhl, Presidente da Comissão de

Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear do Bundestag.

Parte I – Novos objetivos para 2030 rumo à neutralidade climática

A proteção do clima e do ambiente e o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia da União

Europeia, foram as temáticas abordadas. Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente Executivo da

Comissão Europeia, foi encarregue de apresentar a visão da CE sobre estas matérias. Sublinhou que a revisão

da meta climática para 2030 pela CE foi precedida de uma exaustiva Avaliação de impacto do reforço da ambição

climática da Europa para 2030, onde foram tidos em consideração os impactos sociais, económicos e ambientais

de uma redução das emissões entre 50% e 55% até 2030. O estudo não só demonstrou que, prosseguindo-se

a trajetória de uma redução em apenas 40% até 2030 –, como foi inicialmente assumido pela EU no Acordo de

Paris –, em 2050 apenas se atingiria uma redução nas emissões na ordem dos 60% e não a neutralidade

climática como ambiciona a União Europeia, mas também demonstrou que uma redução em 55% permitiria uma

transição ecológica equilibrada, suave e prudente, contribuía para uma maior confiança no investimento, e

estabelecia uma período de adaptação exequível para os setores da economia para quem a transição se

revelava mais complexa. Enfatizou que a nova meta climática impunha investimentos significativos e o

compromisso firme de todos de que estes investimentos seriam responsavelmente canalizados para a

recuperação da economia, tornando-a energeticamente mais eficiente, modernizando-a ao promover a inovação

em tecnologias limpas, reforçando a sua competitividade e criando empregos verdes. Disse que até junho de

2021 a Comissão Europeia iria apresentar um pacote legislativo destinado a reforçar a implementação desta

nova meta climática, tendo referido as seguintes iniciativas legislativas:

1. A revisão e ampliação da Diretiva Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da EU;

2. A adaptação do Regulamento Partilha de Esforços e do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do

Solo e Florestas;

3. O reforço das metas estabelecidas na Diretiva Eficiência Energética e na Diretiva Fontes de Energia

Renováveis;

4. O reforço das exigências previstas no Regulamento que estabelece as normas de desempenho, em

termos de emissões de CO2, dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros.

Salientou que a CE considera o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS)

um instrumento fundamental para levar a cabo uma transição sustentável da economia, na medida em que baliza

um preço para o investimento verde, incentiva o mercado a procurar soluções ecológicas, permite a criação de

impostos e taxas que podem ser canalizados para combater as desigualdades socias geradas pela transição ou

incentivar a inovação tecnológica verde.

Por todos estes motivos é intenção da CE estender este instrumento ao transporte rodoviário, ao edificado e

ao transporte marítimo e reforçar a sua aplicação no setor da aviação, onde já se aplica desde 2012.