Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se:

Eleição do Presidente da Assembleia

O Deputado Rik Daems (Bélgica, ALDE), único candidato, foi eleito Presidente da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa (PACE). Sucede a Liliane Maury Pasquier (Suíça, SOC),

tornando-se o 33º Presidente da APCE e o terceiro representante belga desde 1949, após o «pai

fundador» da Assembleia Paul-Henri Spaak (1949-1951) e Fernand Dehousse (1956-1959).

Na sua intervenção, o Presidente recém-eleito convidou a Assembleia a concentrar-se nos

valores e não nos interesses nacionais, referindo que «os interesses dividem, mas os valores

unem». Afirmou ainda «somos enviados pelos nossos parlamentos nacionais, mas duvido que a

nossa presença aqui seja apenas para apoiar os interesses nacionais. Todos assinámos a

Convenção Europeia dos Direitos do Homem e estamos aqui para defender os direitos humanos,

o Estado de direito e a democracia», acrescentando: «Somos o Conselho da Europa, mas somos

também o Conselho dos Europeus. Ser igual não significa ser idêntico, mas defender os mesmos

valores. Este é o significado de ‘unidade na diversidade’, esta é a missão do Conselho da Europa».

O Presidente apresentou as prioridades do seu mandato, nomeadamente a ligação entre os

direitos humanos e o ambiente e apelou a um novo protocolo à Convenção Europeia dos Direitos

do Homem sobre o clima. Outra prioridade seria a igualdade de género e a Convenção de

Istambul.

Finalmente, o novo Presidente anunciou que iria trabalhar arduamente para assegurar o

trabalho conjunto dos três ramos do Conselho da Europa – a Assembleia, o Comité de Ministros

e o Secretário-Geral para aumentar o impacto da Organização.

Concluiu afirmando que «A nossa política deve ser orientada para resultados e ter um impacto

real na vida quotidiana dos nossos 830 milhões de cidadãos», e comunicou a sua intenção de

visitar os 47 estados membros de forma a sensibilizar todos os parlamentos nacionais para o

trabalho da APCE e que era sua intenção ser um Presidente a tempo inteiro».

Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia

Parlamentar.

As credenciais de nove delegações à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa foram

contestadas no dia da abertura da sessão.

II SÉRIE-D — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

4