15 DE MAIO DE 2021

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O relatório examina uma série de desafios que afetam atualmente a proteção dos direitos humanos na Europa e analisa a preocupante erosão do Estado de direito em muitos estados membros. A Comissária salientou igualmente que os problemas há muito negligenciados foram agravados pela crise sanitária e as suas consequências.

A fim de dar esperança face a uma pandemia contínua, a Comissária reiterou o seu apelo para que sejam criados sem demora sistemas de saúde mais inclusivos e resilientes, e salienta a necessidade de disponibilizar vacinas, bem como testes e tratamentos a todos, referindo que se trata de um pré-requisito para ultrapassar a pandemia e uma oportunidade para os decisores políticos mostrarem o seu empenho em reduzir as fraquezas estruturais e as desigualdades dos sistemas de saúde pública na Europa. Além disso, observou ainda que a pandemia revelou a urgência de reformar os cuidados de saúde mental e apelou aos Estados-Membros para acelerarem a transição do modelo biomédico de saúde mental, baseado na institucionalização e coerção, para serviços baseados na comunidade, orientados para a recuperação e baseados no consentimento.

No que diz respeito aos direitos das mulheres, destacou que a pandemia pôs em evidência a persistência da violência contra as mulheres, as desigualdades de género e as barreiras ao acesso das mulheres aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Referiu ainda que o compromisso dos Estados-Membros para com os direitos humanos é também medido pela forma como são protegidos os direitos das mulheres e a promoção da igualdade entre os sexos e sublinhou a necessidade de ratificar e implementar a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e advertiu contra as tentativas de desacreditar este tratado, difundindo conceitos errados e utilizando argumentos falsos.

Manifestou também a sua preocupação com a crescente pressão sobre os defensores dos direitos humanos, incluindo os que lutam contra a afrofobia, trabalham em questões ambientais e protegem os direitos das pessoas LGBTI. Referiu que as autoridades nacionais «em vez de ignorar os defensores dos direitos humanos, ou mesmo submetê-los a medidas repressivas, fariam melhor em apoiar o seu trabalho e cooperar com eles. Trata-se tanto de uma obrigação legal como de um dever moral». Voltou a fazer um apelo angustiante em prol dos direitos humanos no Mediterrâneo, referindo que o retrocesso na proteção das vidas e direitos dos refugiados e migrantes no mar e está a causar todos os anos milhares de mortes evitáveis.

Concluiu encorajando os Estados membros a mostrar unidade e solidariedade e a encontrar «um novo ímpeto para reduzir o fosso entre as normas de direitos humanos e a realidade».

Eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Bélgica O juiz Frédéric Krenc, foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos, a 20 de abril. O respetivo mandato

de nove anos terá início a 13 de setembro de 2021. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo Ministro de Estado para os

Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, representante especial do Governo Federal para a Presidência alemã do Comité de Ministros do Conselho da Europa, Michael Roth, a 22 de abril.

Na sua intervenção, o ministro alemão referiu que «numa altura em que a democracia está sob pressão, em que o nacionalismo, o populismo e o autoritarismo estão a aumentar, é importante que a presidência alemã reforce o Conselho da Europa nas suas tarefas fundamentais de defesa do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos». Referiu-se a vários aspetos do Estado de direito, como a proteção da independência do poder judicial, a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, em particular os ciganos, e a uma luta eficaz e resoluta contra a corrupção. Lamentou a retirada da Turquia da Convenção de Istambul, especialmente porque a pandemia tinha mostrado o aumento da violência doméstica. Referiu «ser essencial colocar barreiras para acabar com essa violência», apelando aos Estados membros para apoiarem a Convenção, «um instrumento de proteção, que deve ser reforçado, não enfraquecido».

Manifestou a sua preocupação pela não execução de um número crescente de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recordou que a adesão ao Conselho da Europa exigia que os acórdãos fossem