II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, a 21 de abril (videoconferência) O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, começou por afirmar que é necessária uma União

Europeia mais eficiente, mais flexível, mais resiliente e mais democrática. Referindo-se à crise de saúde global, salientou que a única forma de a ultrapassar é «através da solidariedade, na Europa e com o resto do mundo», e recordou a adoção de «políticas sem precedentes que, alguns meses antes, teriam sido impensáveis. Através da negociação e adoção do Instrumento de Recuperação Económica e do Quadro Financeiro Plurianual, foi proposto um modelo de desenvolvimento sustentável para a UE centrado na justiça social e ambiental». Salientou ainda que será este o contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa, no dia 9 de maio, que terá como objetivo oferecer um momento de reflexão sobre as lições da crise que estamos a atravessar, bem como sobre a forma de reforçar a democracia europeia.

O Presidente do Parlamento Europeu advertiu ainda que, infelizmente, os valores que guiam a UE e o Conselho da Europa «não são indestrutíveis». E é por isso que «a sua defesa requer toda a nossa determinação e toda a nossa energia». A retirada da Turquia da Convenção de Istambul «mostra claramente que estamos a assistir a um retrocesso no respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos», enquanto que na Bielorrússia «os crimes e violações dos direitos humanos que têm sido cometidos devem ser punidos».

Ao referir-se à detenção de Alexei Navalny, o Presidente do Parlamento Europeu apelou a um trabalho conjunto «para assegurar que as autoridades russas lhe forneçam urgentemente a assistência médica de que necessita», e disse que «o PE continuará a exigir a sua libertação imediata e incondicional». Quanto ao destacamento de tropas russas ao longo das fronteiras ucranianas e na Crimeia, afirmou que «é essencial um abrandamento das tensões, pois é essencial que a Rússia se afaste e respeite os seus compromissos internacionais».

Concluiu garantindo que aguarda com expetativa o dia em que as ligações entre o Parlamento Europeu e Conselho da Europa sejam reforçadas pela adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O reinício das negociações de adesão demonstra a determinação em alcançar esse objetivo, do qual o Parlamento tem sido um promotor ativo.

A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, durante a habitual sessão de perguntas que decorreu no segundo dia da sessão, foi questionada sobre o perigo de um conflito armado iminente entre a Rússia e a Ucrânia, no contexto do reforço de tropas russas junto da fronteira ucraniana.

A Secretária-Geral referiu que enquanto organizações como a ONU e a OSCE manifestarem interesse na dimensão de segurança da crise, o papel do Conselho da Europa é de assegurar que os direitos humanos são respeitados por ambas as partes. Acrescentou que o Conselho da Europa continuaria a apoiar plenamente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

Ao ser questionada sobre a Convenção de Istambul, recentemente denunciada pela Turquia, a Secretária-Geral reconheceu que esta é a «referência» internacional para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica. Sublinhou o papel do tratado como um instrumento normativo que ultrapassa a maior parte da legislação nacional e tem o seu próprio mecanismo de controlo.

Em resposta a uma pergunta sobre o sistema mais amplo de tratados, a Secretária-Geral saudou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que descreveu como «a mãe de todas as convenções», bem como a Carta Social Europeia. Apelou a uma maior implementação destes tratados a nível nacional e disse que os dois principais desafios futuros para a organização eram os direitos humanos no contexto da inteligência artificial e do ambiente.

Outras questões dos parlamentares diziam respeito ao regresso dos prisioneiros de guerra arménios detidos no Azerbaijão, como acabar com as tensões contínuas entre os dois estados membros, o futuro financiamento da Organização e a melhor forma de lidar com a crescente discriminação e racismo na Europa.

A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, apresentou o seu Relatório de Atividade de 2020, no dia 21 de abril. A Comissária referiu que a «pandemia acelerou a erosão dos fundamentos democráticos das nossas sociedades, sobre os quais assenta, em última análise, a proteção dos direitos humanos».