II SÉRIE-D — NÚMERO 17

26

decisões dos órgãos subsidiários da Assembleia desde a última sessão, e abordou temas como o impacto da pandemia da COVID-19 na organização do trabalho da Assembleia, a detenção de Alexei Navalny, os recentes desenvolvimentos na Turquia, a situação na Bielorrússia, a questão dos prisioneiros arménios após o conflito de Nagorno-Karabakh e as observações eleitorais, seguido de debate.

Intervenção da Presidente da República da Moldávia, Maia Sandu, a 19 de abril Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, a Presidente referiu que «onde há vontade popular,

há mudança. Onde há vontade política, há verdadeiras reformas», ao referir-se às recentes eleições presidenciais. Afirmou que «os cidadãos votaram por uma mudança séria», ou seja, pela justiça, melhores padrões de vida, acesso a educação de qualidade, acesso a cuidados de saúde e melhores infraestruturas, bem como por «pôr fim à corrupção generalizada». Sublinhou que essa mudança significa que «os moldavos confiarão no seu Estado».

A Presidente salientou que o povo moldavo «quer que a presidência se una a um novo parlamento e a um novo governo para libertar o país dos vícios que o travam».

Concluiu, afirmando que a vontade de reforma deve continuar «a emanar do povo, independentemente dos obstáculos que possam bloquear a estrada, que são muitos. As forças corruptas irão ripostar, porque correm o risco de perder não só as suas receitas ilícitas, mas também a sua liberdade». Mas os cidadãos «estão determinados a lutar pela mudança e contam com o apoio dos parceiros da Moldávia no Conselho da Europa».

Cerimónia de entrega do Prémio Václav Havel 2020 O 8.º Prémio Václav Havel para os direitos humanos, que reconhece a ação notável da sociedade civil no

domínio dos direitos humanos, foi atribuído à ativista dos direitos das mulheres da Arábia Saudita, Loujain Alhathloul, no primeiro dia da sessão.

Loujain Alhathloul é uma das líderes do movimento feminista saudita, tendo feito campanha pelo fim do sistema de tutela masculino, bem como pela proibição da condução de mulheres, e por uma melhor proteção para as mulheres maltratadas no reino. Passou 1001 dias na prisão pela sua postura, e só foi libertada em fevereiro de 2020, embora continue sob prisão domiciliária e outras restrições no seu país de origem.

Numa intervenção à distância, ao aceitar o prémio em seu nome, a irmã de Loujain, Lina Alhathloul, agradeceu ao júri: «O apoio internacional é a única forma de denunciarmos as injustiças no meu país e de protegermos as vítimas. Obrigado por nos terem dado a força para continuarmos a nossa luta».

As outras duas nomeações foram para as irmãs da Ordem Drukpa no Nepal, um grupo de jovens freiras budistas que promovem a igualdade, sustentabilidade ambiental e tolerância nas suas aldeias dos Himalaias, e a ativista dos direitos humanos congolesa Julienne Lusenge, que documentou abusos sexuais e violência contra as mulheres na República Democrática do Congo. Receberam um diploma durante a cerimónia, adiada por vários meses devido à situação excecional causada pela pandemia.

Intervenção da Chanceler Federal alemã, Angela Merkel, a 20 de abril (videoconferência) Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, Angela Merkel referiu que a Europa é o continente

com os mais elevados padrões de direitos humanos. No entanto, se olharmos para o que está a acontecer nas fronteiras externas da Europa e na Europa de Leste, vemos que ainda hoje a paz e a segurança, a estabilidade e a proteção social não podem ser tomadas como garantidas. Acrescentou que «em todo o lado à nossa volta, os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão, estão a ser restringidos. Se nos recusarmos a ver que os nossos direitos fundamentais, que são a base do nosso projeto democrático, estão a ser violados, toda a nossa visão europeia é posta em causa. O Estado de direito é um pré-requisito para a confiança das pessoas no Estado e nas suas instituições. Os cidadãos devem poder contar com o seu Estado para cumprir