II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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4. Apresentação e troca de pontos de vista sobre o projeto de recomendação «Luta contra o

aquecimento global – Um desafio global na região Mediterrânica»

O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) começou por sublinhar a importância do tema das

alterações climáticas, designadamente na segurança e nos direitos humanos. Referiu que a data limite para

enviar emendas ao projeto de recomendação será o dia 20 de setembro de 2021 (devendo ser enviado em

inglês ou francês, de acordo com as regras e procedimentos); depois será distribuído por todos os membros,

até ao fim de outubro de 2021, sendo a última reunião para finalizar as recomendações aquando da sessão

plenária, em Bruxelas. O objetivo será adotar um texto comum e não visões específicas.

Margarida Marques (PE) considerou as recomendações muito claras, designadamente na escolha dos

tópicos como ponto de partida para outros assuntos, como os efeitos das alterações climáticas e a mobilização

das regiões para as combater. Para combater o aquecimento global é importante ter recomendações concretas

sobre o impacto na região, os direitos humanos e a migração. Sublinhou o ponto 9 das recomendações e a

necessidade de reforçar a cooperação regional em matéria de energia de acordo com o direito internacional e

integrar os mercados regionais, visto que na União Europeia existe o mesmo problema e têm de ser criadas

condições na área da energia. Considerou que não é suficiente o texto da recomendação, porque é necessário

saber como os princípios da recomendação podem ser implementados no terreno.

Marisa Matias (PE) concordou com o tópico das recomendações e como está ligado à segurança e aos

direitos humanos. Sublinhou as intervenções da Turquia e da Argélia, no sentido de que as responsabilidades

não são as mesmas quando falamos de diferentes países. Os países têm diferente tecnologia e necessitam de

apoio tecnológico. Como referiu a Turquia, é importante sublinhar a luta contra o aquecimento global e a pobreza.

Alon Tal (Israel) considerou, sendo professor especialista nestas áreas, excelentes recomendações,

propondo, no entanto, duas emendas: A adoção de medidas quanto a fogos, prever os fogos e providenciar

medidas para prevenir fogos; e a dessalinização, considerando o sucesso dos programas de dessalinização de

Israel e o acordo que celebraram com a Jordânia para providenciar água. A dessalinização requer tecnologia e

know how.

Isabel Oneto (Portugal) considerou as recomendações importantes e subscreveu o que foi dito pelas

Eurodeputadas Margarida Marques e Marisa Matias. Sublinhou também o que foi dito pelo professor israelita

quanto aos incêndios florestais, dada a experiência de Portugal, e concorda que deve ser incluída a emenda na

recomendação.

Jordi Solé (PE) referiu que vai propor emendas para melhorar as recomendações, designadamente quanto

à Parceria para a Investigação e Inovação na Área Mediterrânica (PRIMA) que pretende desenvolver tecnologias

eficientes no combate às alterações climáticas.

Abuzmeid Jhad (Palestina), fazendo referência à dessalinização e ao apoio de Israel à Jordânia quanto à

água, salientou que a Palestina e a Faixa de Gaza precisam da mesma ajuda e dos mesmos meios para

combater os fogos. A Faixa de Gaza só tem 2 horas de água por dia e a Jordânia com o acordo passou a ter 8

horas por dia. Existe uma discriminação em relação à Palestina e à Faixa de Gaza visto que os colonatos têm

água todo o dia. As recomendações referem os direitos humanos e o direito à água tem de ser implementado

para todos beneficiarem, incluindo a Palestina.

O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) reforçou que a água é matéria de direitos humanos e de

necessidades básicas.

Alon Tal (Israel) agradeceu a intervenção da Palestina e a ajuda dos bombeiros palestinianos no combate

aos fogos. Salientou que não querem perpetuar a situação da falta de água em Gaza, mas é complicado porque

Gaza não tem investido na água que tanto necessita. Seria uma solução fácil e não dispendiosa e Israel está

disposto a ajudar. Há muito lugar para cooperação e espera que o novo Governo possa promover essa solução.

5. Outros assuntos

O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) constatou não existirem outros assuntos para discussão.