14 DE DEZEMBRO DE 2021

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membros da delegação italiana ter sido nomeado presidente de um dos grupos de trabalho, conduziu a que

sua preferência não fosse tomada em consideração, apesar de ainda existirem vagas no grupo de trabalho.

Foi ainda sublinhada a importância de existirem conclusões escritas e públicas sobre os resultados dos

debates dos grupos de trabalho, bem como da sua metodologia de trabalho, de se partilhar documentação

para as reuniões de forma célere e de se realizarem reuniões de trabalho entre os membros dos grupos de

trabalho.

2 – Reuniões dos Grupos de Trabalho

No dia 22 de outubro tiveram lugar as primeiras reuniões dos grupos de trabalho do plenário sobre os

tópicos da Conferência, das quais se destacam as que contaram com a participação dos membros da

delegação da Assembleia da República, nomeadamente:

– Grupo de trabalho sobre transformação digital: a reunião foi copresidida pelas Deputadas Riina

Sikkut e Elina Valtonem, e os membros referiram a importância de serem debatidos temas como a soberania

digital, a cibersegurança, a saúde digital, a proteção de infraestruturas digitais, a digitalização dos serviços

públicos, as redes móveis e o 6G, a inclusão, a inteligência artificial, o combate à desinformação, bem como a

literacia e a educação digital, a identidade digital europeia, a proteção de direitos individuais, os riscos da

transição digital e a precariedade dos trabalhadores as plataformas digitais.

– Grupo de trabalho sobre democracia europeia: a reunião foi presidida pelo Deputado ao Parlamento

Europeu Manfred Weber, que salientou a importância dos princípios fundamentais da democracia,

nomeadamente o direito ao voto, o debate, a democracia direta, o respeito pelo Estado de direito, o

funcionamento das instituições, a diplomacia e a solidariedade, o poder executivo para aplicar decisões e a

comunicação nos meios de comunicação social e nas redes sociais. No âmbito da debate sobre os temas a

abordar nos trabalhos do grupo, aludiu-se à relação entre as instituições da União Europeia e com os seus

cidadãos, a soberania nacional, a União Europeia enquanto confederação, a participação dos cidadãos,

principalmente dos jovens, nas eleições nacionais e europeias, legislação eleitoral, União Económica, respeito

pelos princípios e valores da UE, referendo, poder de veto, desintegração europeia, mecanismo de tomada de

decisão na UE e reforço do papel do Parlamento Europeu através da concessão de poder de iniciativa.

Interveio nesta reunião o Deputado Paulo Moniz que sublinhou a importância de garantir o respeito

pelos direitos e liberdades individuais na utilização das plataformas digitais, assegurando a proteção

dos dados dos seus utilizadores. Aludiu à soberania digital e à importância de promover a conectividade

através de cabos submarinos e terrestres de fibra ótica, bem como à soberania digital industrial.

Concluiu referindo a importância de distinguir transição digital e digitalização da burocracia, pois a

primeira visa facilitar o fluxo de informação e economia.

Interveio no debate o Deputado Luís Capoulas Santos que referiu que, relativamente à situação

ilustrada pelo membro da delegação italiana, tendo em consideração que estão disponíveis vagas para

integrar o grupo de trabalho, em nome do princípio do consenso, dever-se-ia abrir a possibilidade do

referido membro integrar o grupo, pois o membro que assume o papel de presidente do grupo tem um

papel menos interventivo.