II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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– Grupo de trabalho sobre migração: a reunião foi presidida pelo Deputado Dimitris Kairidis, e foi

sublinhada a necessidade de abordar questões como a revisão da política comum de migração e asilo da UE

(Regulamento Dublim III), reforçando ainda mais a solidariedade entre os Estados-Membros, os novos

desafios, designadamente os ligados às alterações climáticas, a necessidade do respeito dos direitos

humanos, e o problema da instrumentalização da migração por países terceiros. Assim, foi decidido subdividir

os temas em três secções: a) Migração legal (harmonização das políticas nacionais em matéria de migração

controlada e políticas de integração); b) Migração irregular e proteção das fronteiras; e c) Política de asilo,

proteção de refugiados e partilha de encargos entre os Estados-Membros da UE.

– Grupo de trabalho sobre educação, cultura, juventude e desporto: a reunião foi presidida por Silja

Markkula, Presidente do Fórum Europeu da Juventude e dedicou-se aos resultados dos painéis de cidadãos

relativos aos temas sobre os quais o grupo de trabalho se vai debruçar. Foram apresentados, de forma

sumária, os resultados do relatório intercalar no que respeita às matérias em apreço, tendo sido focados os

temas que definirão o seu trabalho futuro, nomeadamente: diversidade linguística, qualificações

transfronteiriças e mobilidade, emprego jovem e transformação digital, identidade europeia e educação cívica.

Foi ainda discutida a possibilidade de criação de subgrupos de trabalho, uma vez que este grupo comporta

vários temas que podem ser tratados, primariamente e de forma mais específica, em separado, não se tendo

registado qualquer oposição a esta metodologia de trabalho.

A Deputada Fabíola Cardoso interveio na reunião, referindo a importância de o grupo ser presidido por

uma mulher jovem e de finalmente se iniciar a reflexão sobre o futuro da Europa. Destacou a

diversidade como palavra-chave neste debate, dando como exemplos educação para a diversidade,

promoção da diversidade cultural, diversidade no desporto, e também a necessidade do envolvimento

efetivo dos jovens, sugerindo a participação das escolas no debate, dando nota que, segundo os

dados da plataforma digital, ainda não existe diversidade nos participantes deste exercício (nem de

género, nem de idade).

Interveio nesta reunião o Deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos

Europeu, que destacou que as migrações são um fenómeno inevitável e necessário, com

consequências e efeitos nefastos. Referiu ser essencial identificar, analisar e compreender os países de

origem e de destino dos migrantes para melhor abordar esta questão, importando, no âmbito do

presente grupo de trabalho, encontrar soluções e apresentar contributos para a resolução dos

problemas atuais, com propostas equilibradas e que representem as posições minimamente aceitáveis

ao nível da UE. Tal implica, acrescentou, analisar e avaliar as respostas possíveis, incluindo a avaliação

relativa das abordagens já utilizadas (a título de exemplo, o acordo com a Turquia em matéria de

acolhimento de refugiados), importando promover melhores condições nos países de origem, bem

como identificar e desenvolver os caminhos que a UE pode trilhar para regulamentar as migrações

legais.

Interveio nesta reunião o Deputado Bruno Dias, referindo ser essencial debater a defesa da

democracia, nas suas várias vertentes (política, económica, social e cultural), com respeito pela

vontade demonstrada pelos cidadãos. Mencionou ainda a regra da maioria qualificada (por contraponto

à da unanimidade) na tomada de decisões no Conselho, em que uma decisão pode ser imposta em

termos frontalmente contrários aos interesses de um ou mais estados-membros; e condenou as

medidas de imposição e exigência, a partir das instituições da UE, sobre determinados países –

inclusivamente em nome da democracia e do estado de direito – alertando que podem funcionar como

«combustível» para movimentos populistas e de extrema-direita.