II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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3. OPINIÃO DE ESPECIALISTA II – Alterações climáticas e segurança alimentar

O segundo especialista foi Gernot Laganda, Chefe do Programa para o Clima e Redução do Risco de

Catástrofes, do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas que expôs o tema do impacto das alterações

climáticas na segurança alimentar.

Neste âmbito, Gernot Laganda referiu que o conflito e o clima têm sido os grandes motores da fome

mundial. Com o impacto económico da COVID-19 e a rutura na cadeia de abastecimento devido a bloqueios e

falta de produção, o mundo assistiu a um aumento dos preços dos alimentos.

Neste âmbito, considerando que no momento existiriam 45 milhões de pessoas à beira da fome em 43

países, que são normalmente mais dependentes dos recursos naturais, se o clima ficar 2 ºC mais quente, este

número aumentaria para mais 189 milhões de pessoas inseguras em termos alimentares.

4. SESSÃO DE INTERVENÇÕES – A ação parlamentar

Esta sessão centrou-se na ação parlamentar para o cumprimento das metas nacionais e da

responsabilidade dos governos em matéria climática. Os participantes ouviram o testemunho de outros

parlamentares, que partilharam os desafios que enfrentaram, as iniciativas e as boas práticas que

desenvolveram nesta temática, estabelecendo uma base de cooperação e diálogo.

Os oradores desta sessão foram: a Deputada Caroline Lucas, Membro da Câmara dos Comuns do Reino

Unido, Rik Daems, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Zaid Al-Otoom,

Presidente da Comissão Parlamentar de Energia da Câmara dos Representantes da Jordânia e Fadli Zon,

Membro do Conselho de Representantes do Povo, Indonésia.

De referir a participação no debate da Deputada Hortense Martins (PS), Vice-Presidente da Delegação da

Assembleia da República à UIP, que enalteceu o facto de Portugal ter cumprido as suas obrigações no âmbito

do Acordo de Paris, tendo submetido a sua Estratégia – O Roteiro para a Neutralidade de Carbono 2050 – às

Nações Unidas muito antes do prazo, em setembro de 2019. Aliás, conforme referiu a Deputada portuguesa, o

país foi pioneiro em assumir a neutralidade de carbono na COP de Marraquexe em 2016, tendo

posteriormente desenvolvido o Roteiro e o seu Plano Nacional para a Energia e o Clima. Nesta sequência

também mencionou que a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros seriam os maiores contribuintes

no financiamento público internacional da ação climática.

5. OPINIÃO DE ESPECIALISTA III – Alterações climáticas e desenvolvimento

Na terceira sessão de opinião, Chris Law, Deputado da Câmara dos Comuns do Reino Unido, referiu que

centenas de milhões de pessoas, em todo o mundo, teriam acesso limitado a rendimentos, alimentos, água

potável, cuidados de saúde e emprego. De acordo com este orador, se nada for feito, as alterações climáticas

seriam catastróficas, especialmente para os países em vias de desenvolvimento.

Neste sentido, Chris Law apelou aos presentes para que os parlamentos aprovem, sem delongas, uma

linha de ação que limite o aumento médio da temperatura global, adotando medidas corajosas e de carácter

multilateral, uma vez que as alterações climáticas não podem ser isoladamente resolvidas.

6. INTERVENÇÃO INSPIRADORA

Foi Mary Robinson, Presidente dos Anciãos, ex-Presidente da Irlanda, antiga Alta Comissária das Nações

Unidas para os Direitos Humanos e fundadora da The Mary Robinson Foundation – Justiça Climática, quem

realizou a intervenção inspiradora.

Nas suas declarações, há que salientar o apelo à união dos parlamentares para minimizar o impacto das

alterações climáticas: «Os parlamentares esclarecidos podem ajudar a construir coligações para assegurar

que tudo o que for decidido em Glasgow possa ser colocado em prática».

7. DEBATE INTERATIVO – O financiamento climático

Este painel de debate interativo centrou-se no financiamento do clima, com particular destaque para o

papel dos parlamentos no alcance de um maior financiamento para a ação climática, nomeadamente a

recuperação verde pós-pandémica e o financiamento dos Estados vulneráveis.