Debates Parlamentares - Diário 023, p. 11 (2022-03-25)

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25 DE MARÇO DE 2022

Authorities of this Council of Europe.

Today our thoughts are with those women and men who fight alongside their populations. Today our

thoughts are with those mayors who feed and care for their populations but are attacked, kidnapped and, who

knows, killed.

We should follow the President of the Congress of Local and Regional Authorities of the Council of Europe,

Leendert Verbeek, and suport his statement regarding the war in Ukraine, in which he strongly condemn the

abduction of the mayors and the pressure on local elected representatives in occupied territories and call for

their immediate release.

O texto adotado com base no Relatório da Deputada Ingjerd Schou (Noruega, PPE/CD) foi aprovado por

unanimidade no final da Sessão Plenária Extraordinária e expressa a solidariedade da Assembleia para com a

Ucrânia, o povo ucraniano e os membros ucranianos da Delegação da Ucrânia à APCE, reafirmando o seu

«apoio inabalável à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras

internacionalmente reconhecidas».

A Federação Russa «cometeu graves violações do Estatuto do Conselho da Europa que são incompatíveis

com a qualidade de Estado-Membro, não cumpre as suas obrigações para com a Organização e não honra os

compromissos assumidos». Consequentemente, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

considera que a Federação Russa «deixa de poder ser um Estado-Membro da Organização».

No Parecer da Assembleia, o Comité de Ministros deveria pedir à Federação Russa que «se retire

imediatamente do Conselho da Europa». Se o país não cumprir este pedido, a Assembleia sugere que o

Comité de Ministros «fixe uma data o mais cedo possível», após a qual a Federação Russa deixaria de ser

membro.

A Assembleia encontra-se profundamente abalada com as provas de graves violações dos direitos

humanos e do direito humanitário internacional cometidas pela Federação Russa, incluindo ataques a alvos

civis e corredores humanitários, o «uso indiscriminado de artilharia, mísseis e bombas», e a tomada de reféns.

Observa com consternação «os ataques irresponsáveis» das forças armadas russas às instalações nucleares.

Neste sentido, apoia «todos os esforços para assegurar que os responsáveis sejam responsabilizados pelos

seus atos».

Os parlamentares prestaram homenagem à generosidade e solidariedade demonstradas pelos países

vizinhos, que continuam a receber centenas de milhares de refugiados, na sua maioria mulheres e crianças,

enquanto na Federação Russa as manifestações antiguerra são ferozmente reprimidas, a liberdade de

expressão e de reunião restringida, e praticamente todos os meios de comunicação social independentes são

fechados.

No caso de a Federação Russa deixar de ser membro da Organização, o Conselho da Europa deveria,

segundo a APCE, considerar iniciativas que lhe permitam continuar a «apoiar e colaborar com os defensores

dos direitos humanos, forças democráticas, meios de comunicação social livres e sociedade civil

independente».

Tendo em conta a participação da Bielorrússia na agressão, o Bureau da Assembleia deveria «suspender

as relações» entre a Assembleia e as autoridades bielorrussas em todas as suas atividades.

25 DE MARÇO DE 2022 11 Authorities of this Council of Europe. Today our thoughts are with those women and men who fight alongside their populations. Today our thoughts are with those mayors who feed and care for their populations but are attacked, kidnapped and, who knows, killed. We should follow the President of the Congress of Local and Regional Authorities of the Council of Europe, Leendert Verbeek, and suport his statement regarding the war in Ukraine, in which he strongly condemn the abduction of the mayors and the pressure on local elected representatives in occupied territories and call for their immediate release. O texto adotado com base no Relatório da Deputada Ingjerd Schou (Noruega, PPE/CD) foi aprovado por unanimidade no final da Sessão Plenária Extraordinária e expressa a solidariedade da Assembleia para com a Ucrânia, o povo ucraniano e os membros ucranianos da Delegação da Ucrânia à APCE, reafirmando o seu «apoio inabalável à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas». A Federação Russa «cometeu graves violações do Estatuto do Conselho da Europa que são incompatíveis com a qualidade de Estado-Membro, não cumpre as suas obrigações para com a Organização e não honra os compromissos assumidos». Consequentemente, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) considera que a Federação Russa «deixa de poder ser um Estado-Membro da Organização». No Parecer da Assembleia, o Comité de Ministros deveria pedir à Federação Russa que «se retire imediatamente do Conselho da Europa». Se o país não cumprir este pedido, a Assembleia sugere que o Comité de Ministros «fixe uma data o mais cedo possível», após a qual a Federação Russa deixaria de ser membro. A Assembleia encontra-se profundamente abalada com as provas de graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional cometidas pela Federação Russa, incluindo ataques a alvos civis e corredores humanitários, o «uso indiscriminado de artilharia, mísseis e bombas», e a tomada de reféns. Observa com consternação «os ataques irresponsáveis» das forças armadas russas às instalações nucleares. Neste sentido, apoia «todos os esforços para assegurar que os responsáveis sejam responsabilizados pelos seus atos». Os parlamentares prestaram homenagem à generosidade e solidariedade demonstradas pelos países vizinhos, que continuam a receber centenas de milhares de refugiados, na sua maioria mulheres e crianças, enquanto na Federação Russa as manifestações antiguerra são ferozmente reprimidas, a liberdade de expressão e de reunião restringida, e praticamente todos os meios de comunicação social independentes são fechados. No caso de a Federação Russa deixar de ser membro da Organização, o Conselho da Europa deveria, segundo a APCE, considerar iniciativas que lhe permitam continuar a «apoiar e colaborar com os defensores dos direitos humanos, forças democráticas, meios de comunicação social livres e sociedade civil independente». Tendo em conta a participação da Bielorrússia na agressão, o Bureau da Assembleia deveria «suspender as relações» entre a Assembleia e as autoridades bielorrussas em todas as suas atividades.

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