25 DE MARÇO DE 2022

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representação da Federação Russa nos termos do artigo 8.º do Estatuto da Organização1 em 25 de fevereiro,

em resposta a «graves violações» das suas obrigações estatutárias enquanto Estado-Membro.

Nesse sentido, o Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), decidiu convocar

uma Sessão Plenária Extraordinária, para um debate de urgência sobre «O ataque armado da Federação

Russa à Ucrânia: a resposta do Conselho da Europa», solicitado pelos seus cinco Grupos Políticos. As

consequências da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia foram o tema principal da agenda.

No final da Sessão, a Assembleia Parlamentar emitiu um Parecer dirigido ao Comité de Ministros.

A Sessão incluiu também trocas de impressões com o Subsecretário de Estado do Ministério dos Negócios

Estrangeiros e Cooperação Internacional de Itália, Benedetto della Vedova, no âmbito da Presidência italiana

do Comité de Ministros, e com a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić.

Abertura da Sessão Plenária

Na Sessão de abertura da primeira Sessão Extraordinária da história da APCE, o Presidente da

Assembleia Parlamentar, Tiny Kox, convidou os membros da Assembleia a permanecerem de pé para um

minuto de silêncio «como um sinal de respeito por todos aqueles que se tornaram vítimas de uma guerra brutal

que nunca deveria ter começado e que deve parar imediatamente».

O Presidente da APCE recordou que, «Ao atravessar ilegalmente a fronteira ucraniana, a Federação Russa

também atravessou a linha vermelha do Conselho da Europa, que a Organização consagrou nos seus

Estatutos em 1949. Os artigos 1.º e 3.º do Estatuto obrigam cada Estado membro do Conselho da Europa a

cooperar sincera e ativamente na realização do objetivo do Conselho da Europa, que é o de alcançar uma

maior unidade entre os seus membros com o objetivo de salvaguardar e realizar os ideais e princípios que

constituem o seu património comum».

O Presidente Tiny Kox informou que os trabalhos se iriam desenrolar em duas fases. No primeiro dia teria

lugar a recolha de informações diretamente da Ucrânia, bem como do Comité de Ministros e da Secretária-

Geral. No dia seguinte, teria lugar o debate do projeto de Parecer preparado pela Comissão de Assuntos

Políticos e Democracia, um debate que poderia levar a uma decisão que a Assembleia nunca teve de tomar

nas últimas sete décadas.

O Presidente acolheu calorosamente os membros da Delegação ucraniana, em parte presentes, em parte

online da Ucrânia e agradeceu à Delegação ucraniana e à sua Presidente, Mariia Mezentseva, por o

manterem informado desde o início da agressão militar russa contra a Ucrânia e sobre as suas consequências.

Em nome de todos os presentes, endereçou uma mensagem de esperança a todos os colegas ucranianos

e ao povo da Ucrânia, ao desejar que a guerra termine e que a paz regresse o mais depressa possível, tendo

sido aplaudido de pé.

Concluiu, agradecendo às autoridades dos Estados-Membros da Organização e aos seus cidadãos «por

demonstrarem uma verdadeira solidariedade para com aqueles que procuram abrigo, hoje, amanhã e no

futuro. A solidariedade internacional é necessária agora e será necessária nos próximos anos, porque as

1 Artigo 8.º: Qualquer membro do Conselho da Europa que viole gravemente as disposições do artigo 3.º pode ser suspenso do seu direito de representação e convidado pelo Comité de Ministros a retirar-se nas condições previstas no artigo 7.º. Se este convite não for atendido, o Comité pode decidir que o membro em questão deixou de pertencer ao Conselho a partir de uma data a ser determinada pelo Comité.