II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA

EUROPA (APOSCE) – REUNIÃO «O PAPEL DA OSCE NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO NA UCRÂNIA E

AS SUAS CONSEQUÊNCIAS» –, QUE TEVE LUGAR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 23 DE MARÇO

DE 2022

A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião pelo Deputado Luís Graça (PS, Presidente da

Delegação), pelo Deputado André Coelho Lima (PSD, Vice-Presidente da Delegação) e pela Deputada

Alexandra Tavares de Moura (PS, Membro).

Esta reunião foi realizada na sequência da Sessão de Inverno da APOSCE1 que se realizou dias 24 e 25 de

fevereiro e da Reunião Extraordinária da Comissão Permanente que teve lugar no dia 11 de março2 e faz parte

de um Ciclo de Reuniões denominadas Call for Action – Helsinki +50 Process3.

A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt, fez uma breve introdução dando as boas-vindas aos

parlamentares e convidados que estavam todos online e salientou o horror pelo qual a população ucraniana

está a passar desde o dia 24 de fevereiro. Salientou que a OSCE4 tem estado ativamente empenhada há

vários anos, através das suas instituições e operações no terreno e com o apoio dos Estados participantes, na

resolução da crise na Ucrânia e à sua volta. Reiterou que o objetivo principal tem sido promover a paz e tentar

evitar o agravamento da crise, fornecendo monitorização diária dos desenvolvimentos no terreno, auxiliando

no processo político e oferecendo apoio para a implementação de quaisquer etapas acordadas. Sublinhou que

as atividades estavam totalmente alinhadas com a decisão de 2011 do Conselho Ministerial de Vilnius sobre o

fortalecimento do papel da OSCE ao longo do Ciclo de Conflitos, aprimorando «as capacidades da OSCE em

alerta precoce, ação precoce, facilitação do diálogo e apoio à mediação (…)».

A Presidente da APOSCE frisou que os acontecimentos recentes alteraram drasticamente a situação, o

que exige uma reavaliação do papel da OSCE e das suas estruturas em relação ao conflito atual e às suas

repercussões. A magnitude dos eventos, afetando particularmente civis e infraestruturas civis, desencadeou

deslocações em massa, sofrimento humano e levou a um número sem precedentes de refugiados civis

ucranianos, particularmente mulheres, crianças e idosos, que procuram refúgio em países vizinhos. A

necessidade de considerar possíveis iniciativas de assistência nesse sentido deve, portanto, ser prioritária.

Afirmou que as implicações deste conflito para a ordem regional baseada no acordo de Helsínquia há quase

meio século e o impacto mais amplo da guerra na estabilidade geral da região devem se tornar um foco

fundamental no processo Helsinque+50 e que isto está de acordo com o papel da OSCE como organização

regional sob o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas. Assim, como o espaço para o diálogo agora parece

ilusório, o que a OSCE pode fazer para ajudar a ativar os principais canais de comunicação, de acordo com

seu mandato sob a Decisão Conselho de Ministros de Vilnius.

Foram feitas intervenções por parte do Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella, da Chefe da

Delegação Francesa da APOSCE, e Presidente da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões

Humanitárias, Sereine Mauborgne, do Alto Comissário da OSCE para Minorias Nacionais, Kairat

Abdrakhmanov, do Representante Especial da APOSCE sobre Participação da Sociedade Civil, Vice-

Presidente da Comissão Ad Hoc sobre Migração, Kyriakos Hadjiyianni, do Chefe do Departamento de

Democratização, OSCE/ODIHR5, Konstantine Vardzelashvili, da Diretor do Centro de Prevenção de Conflitos

1 Relatório da Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d5335775a47593d&Fich=DAR-II-D-021.pdf&Inline=true 2 Relatório da Reunião Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d6935775a47593d&Fich=DAR-II-D-022.pdf&Inline=true 3 https://www.oscepa.org/en/documents/osce-call-for-action 4 Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) https://www.osce.org/ 5 Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) https://www.osce.org/odihr