II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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escrutínio, à influência da situação na Ucrânia nesta questão e à importância de os Parlamentos nacionais

poderem discutir esta questão.

Marina Berlinghieri, da Câmara dos Deputados italiana, referiu-se à conciliação do princípio da adesão com

outros princípios e à análise feita pelas comissões do Parlamento italiano aos acórdãos do TJUE, questionando

quais as novas possíveis formas de interação entre os Parlamentos nacionais e o tribunal. O Presidente Lenaerts

aproveitou para referir que esta reunião seria um exemplo disso e que o tribunal já reuniu com vários parlamentos

para explicação de jurisprudência, sobretudo nas decisões que afetam diretamente o Estado-Membro.

No caso da Roménia, Anca Dana Dragu (do Senado da Roménia) saudou a avaliação feita pela Comissão

Europeia sobre o Estado de direito, não descurando a importância que deve ser atribuída nesta sede à

independência da comunicação social e a pressão política exercida sobre estas questões, devendo o diálogo

com o Tribunal Constitucional romeno continuar. Do mesmo modo, Hajnalka Juhasz (Assembleia Nacional da

Hungria) deu nota dos assuntos complexos analisados pelo TJUE, como a relação entre o direito da UE e o

direito nacional, assim como da sua decisão relativa ao mecanismo de condicionalidade relativo à Hungria, tendo

o seu tribunal constitucional sido sempre um parceiro neste diálogo, podendo este ser mais construtivo, baseado

no respeito mútuo, ajudando a estreitar a relação entre os Estados-Membros e as instituições. Gaetan Van

Goidsenhoven (Senado belga) colocou uma questão sobre a possível revisão dos tratados e a sua ligação ao

primado do direito da UE

A Deputada Nathalie Oliveira (PS) interveio também neste debate, caraterizando-o como muito produtivo,

destacando a intervenção muito completa do Presidente do TJUE mas deixando uma questão sobre a

conciliação do conflito de normas e a redefinição do primado do direito da UE, encontrando-se Portugal a analisar

também esta questão complexa, respeitando a interpretação do tribunal e permitindo densificar o conceito de

identidade nacional. Frisou que o trabalho tribunal conciliava os valores europeus e a identidade nacional e que

seria o caminho principal e mais justo para estabelecer uma uniformidade de conceitos na jurisprudência do

TJUE. Terminou deixando um convite ao TJUE para visitar a Assembleia da República.

Nas suas palavras finais, Koen Lenaerts recordou que o Tribunal Constitucional espanhol havia já distinguido

entre supremacia e primado e que o tratado constitucional continha uma cláusula sobre o primado, que não foi

mantida no Tratado de Lisboa, bem como as questões internas de competência entre os tribunais nacionais no

reenvio prejudicial ao TJUE.

Notas Finais

Toda a documentação referente a esta visita pode ser encontrada em: IPEX.

Assembleia da República, 7 de junho de 2022.

A Deputada da Comissão de Assuntos Europeus, Nathalie Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.